O secretário de Planejamento, Gustavo de Oliveira
DA REDAÇÃO
O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, revelou que espera fechar o ano abaixo do limite máximo de 49% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial.
Na apresentação do relatório das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2016, em outubro, o Estado gastava 50,61% de sua receita com folha. O limite máximo deve ser enquadrado até dezembro deste ano, ou Mato Grosso poderá sofrer diversas sanções a partir do próximo ano.
“O desafio é fazer caber os gastos dentro dos 49%. Hoje, o Executivo trabalha com a possibilidade de fechar um pouco abaixo do limite de 49%. Estamos trabalhando com essa possibilidade, mas ainda depende de cálculos que o Tesouro está fazendo até o final do mês”, disse.
Apesar do otimismo, o Estado desde o último quadrimestre de 2015 vem aumentando o seu percentual de “estouro” a lei. Em outubro ele chegou a declarar que poderia não atingir o limite.
Hoje, o Executivo trabalha com a possibilidade de fechar um pouco abaixo do limite de 49%. Estamos trabalhando com essa possibilidade
Agora, o incremento da receita, com a vinda de recursos como a repatriação de dinheiro de brasileiros e o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), deverá ajudar a diminuir o tamanho do estouro, segundo ele.
“Para o ano que vem, a receita tem que crescer. Isso é um trabalho importante. Temos que entender quais são os outros elementos que podem ser reduzidos ou melhorados. Este ano tivemos o FEX. Tudo isso aumenta a margem de expansão. Então, tem que ser duas frentes: cortar onde dá para cortar e trabalhar para crescer a receita”, afirmou.
O fato impediu, por exemplo, o Governo de conceder este ano a integralidade da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
De acordo om Oliveira, os governadores de todos os Estados chegaram a pedir ao Governo Federal que flexibilize os limites da LRF. Entretanto, a União sinalizou negativamente para a proposta.
“Isso seria um período de exceção a ser concedido pelo Governo Federal. Depende de aprovação de lei específica no Congresso Nacional para que esse limite pudesse ser flexibilizado. É um pedido dos governadores, mas não foi bem recebido. Eles entendem que, neste momento, é melhor forçar ajustes do que flexibilizar limites. Respeitamos isso”, afirmou.
“A LRF é clara nisso [nas penalizações por conta do estouro]. Por isso o esforço do Executivo para fechar abaixo dos 49%. É claro que há um período de exceção. O Governo tem essa compreensão, mas também entende que flexibilizar demais, neste momento, pode levar a uma piora das contas públicas”, completou.
