Crédito: Mayke Toscano
A Coordenação Jurídica da Coligação Dante de Oliveira irá entregar na tarde desta quinta-feira (27) um conjunto de notas fiscais à Delegacia Fazendária (Defaz), que provam que familiares do candidato a prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), receberam propina da empresa Caramuru Alimentos S/A. As provas foram apresentadas nesta manhã pelo candidato Wilson Santos (PSDB), durante entrevista coletiva à imprensa na sede do Diretório Municipal do PSDB, no Bairro Santa Rosa.
Wilson Santos explicou que as notas fiscais foram entregues ontem no final da tarde (quarta-feira), de forma anônima, em seu gabinete na Assembleia Legislativa. As notas confirmam ainda a veracidade da denúncia feita por Wilson, de que os pagamentos foram feitos para que a empresa obtivesse incentivos fiscais irregulares em 2014, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Silval e vários ex-secretários de Estado já foram presos em razão do esquema descoberto pela “Operação Sodoma”.
Ainda ontem, em nota enviada ao site MidiaNews, o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, confirmou que está investigando o “Caso Caramuru”. Por ser deputado estadual e ter foro privilegiado, Emanuel Pinheiro só pode ser investigado pelo NACO.
O enquadramento irregular da Caramuru no Prodeic foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de agosto de 2014. Uma semana depois, começaram os pagamentos.
As notas fiscais mostram que, no mesmo dia em que teve o seu benefício fiscal aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado, em 4 de setembro de 2014, a Caramuru começou a fazer vários pagamentos de R$ 150 mil e de R$ 200 mil às empresas Pinheiro e Noronha Ltda (pertencente ao irmão de Emanuel, Marco Polo Pinheiro, e à esposa deste, Bárbara Pinheiro) e Auctus Consultoria (pertencente a Bárbara e a sua irmã, Fabíola Noronha Sampaio).
A aprovação foi assinada “ad referendum”, ou seja, sem a necessária passagem pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cedem), pelo então secretário de Indústria e Comércio, Alan Fábio Prado Zanatta, que havia sido indicado pelo próprio deputado Emanuel Pinheiro e pelo então deputado federal e hoje senador Wellington Fagundes (PR).
No total, os parentes de Emanuel receberam, de 4 de setembro a 2 de outubro de 2014, onze pagamentos, somando R$ 1,790 milhão.
Os pagamentos eram feitos conforme o processo da Caramuru ia caminhando dentro do governo.
Cada empresa recebeu um pagamento de R$ 150 mil, por exemplo, no dia 2 de outubro daquele ano, um dia depois de o Cedem aprovar a entrada da Caramuru no Prodeic.
E no dia 16 de outubro daquele ano, quando o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Alan Zanatta e Pedro Nadaf (Casa Civil) publicaram o enquadramento definitivo da Caramuru no Prodeic, uma terceira empresa de Fabíola Noronha recebeu mais um pagamento de R$ 60 mil.
As notas fiscais mostram que a Caramuru também repassou R$ 1,890 milhão ao escritório Figueiredo & Figueiredo Advogados Associados, sendo R$ 590 mil no dia 15 de dezembro de 2014 e R$ 1,330 milhão no dia 17 de abril de 2015. Somando-se todas as notas, a Caramuru repassou um total de R$ 3,680 milhões.
De acordo com o advogado da Coligação Dante de Oliveira, José Antônio Rosa, apesar de esses dois últimos pagamentos não terem, aparentemente, nada a ver com o esquema de propinas, as notas referentes a eles também serão entregues à Delegacia Fazendária e ao Ministério Público Estadual por estarem dentro do período em que a Caramuru usufruiu dos benefícios fiscais. Todos os demais materiais e informações que chegaram ao conhecimento da campanha eleitoral de Wilson Santos também serão encaminhados.
“Nada do que chegou às nossas mãos ou ao nosso conhecimento deixará de ser entregue às autoridades”, garantiu Antônio Rosa.
Segundo o coordenador de Marketing da campanha de Wilson Santos, o jornalista Kleber Lima, jamais pairou tanta dúvida sobre a honestidade de um candidato a prefeito de Cuiabá, como nesta campanha, com Emanuel Pinheiro.
“Além de ter que se explicar à polícia e ao Ministério Público, o candidato Emanuel Pinheiro deve seríssimas explicações à sociedade cuiabana e mato-grossense. Uma vez que ele está sendo investigado, não é mais possível que fique apenas negando fatos que estão mais do que na cara do eleitor”, afirmou.
ENTENDA O CASO – Parentes do candidato Emanuel Pinheiro procuraram o também candidato Wilson Santos ainda no 1º turno, para evitar que este denunciasse, na campanha eleitoral, o envolvimento da Família Pinheiro no pagamento de propinas investigado na Operação Sodoma.
Em uma gravação de áudio, Marco Polo Pinheiro e Bárbara Helena Pinheiro apelaram para que Wilson não mencionasse o esquema no horário eleitoral, ao mesmo tempo em que confessaram ter recebido, através de suas empresas, vários pagamentos da Caramuru.
Muito nervosa – e às vezes aos prantos –, Bárbara diz a Wilson Santos que a descoberta dos pagamentos “vai acabar com a minha vida”. Marco Polo, por sua vez, apelou para a amizade entre os dois deputados para que a campanha eleitoral focasse apenas em propostas e ideias.
A reunião foi realizada no apartamento de Wilson, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá. A gravação foi feita por uma quarta pessoa, que presenciou a conversa. Como Bárbara e Marco Polo se mostraram muito nervosos, Wilson pediu a eles que se acalmassem e explicassem o que, de fato, estava acontecendo.
Bárbara disse que ela e sua irmã, Fabíola, prestaram serviço de “assessoria tributária” à Caramuru. Ela admitiu que chegou a ir à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, algumas vezes, para defender os interesses da Caramuru. O fato é que, nessa mesma época, a Caramuru conseguiu obter incentivos fiscais do Governo do Estado, através de um procedimento, para dizer o mínimo, fora dos padrões.
Leia a nota emitida pelo Ministério Público Estadual
Nota do MPE
“O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que existe um procedimento investigatório em andamento relacionado à denúncia de fraudes em concessão de incentivos fiscais envolvendo a empresa Caramuru, mas o mesmo está sob sigilo.
O promotor explicou que a representação foi protocolada na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, mas por supostamente envolver pessoa com prerrogativa de função, o procedimento foi encaminhado ao NACO pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco”.
Ministério Público Estadual
(26/10/201
