Crédito: Edson Rodrigues
A concessão de incentivos à Caramuru Alimentos, pedida no ano de 2010, tramitou em tempo recorde dentro do Governo somente depois que os parentes do candidato a prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) começaram a atuar: apenas oito dias entre o enquadramento (26/08/2014) e a aprovação (04/09/2014). Geralmente esses processos duram, no mínimo, sessenta dias.
“No caso da Caramuru foi aprovada [a concessão] em oito dias, quando o normal é de 120 a 180 dias”, disse o candidato pelo PSDB, Wilson Santos, durante entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (27). “Ninguém cumpre com suas contrapartidas, com exceções, não há fiscalização nenhuma sobre isso, se estão cumprindo ou não, e agora virou objeto de corrupção. Loucuras foram feitas com a política de incentivos fiscais no Estado”, disse Wilson, se referindo a irregularidades detectadas no governo Silval e que foi um dos motivos que levou o ex-governador à prisão, sob a acusação de ter se beneficiado com propinas.
A legislação vigente à época da concessão também excluía a possibilidade de incentivo ao setor de comércio em geral, incluindo o comércio de grãos, como era o caso da Caramuru. Segundo um relatório de auditoria feito pela Controladoria Geral do Estado, a Caramuru também não realizou os investimentos e nem gerou os empregos previstos no projeto de concessão e, em dezembro de 2015, a própria empresa solicitou o desenquadramento voluntário do Prodeic. No período em que se beneficiou das renúncias fiscais, estima-se que a Caramuru tenha deixado de pagar cerca de R$ 50 milhões em impostos.
Em 2015, Emanuel Pinheiro, que a princípio não foi escolhido como membro da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, criada na Assembleia Legislativa para investigar o esquema do Prodeic, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para obrigar o presidente da AL, Guilherme Maluf, a aceitá-lo como membro. Emanuel acabou se tornando o relator da CPI.
SODOMA
Emanuel já foi citado em denúncias da Operação Sodoma, e em pelo menos uma delação premiada, como o deputado que podia defender os interesses das pessoas que já foram presas e processadas pelo esquema.
Interceptações telefônicas e de mensagens de WhatsApp autorizadas pela Justiça – obtidas por investigadores da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz-MT) – mostram a ligação estreita entre membros da organização criminosa descoberta pela Operação Sodoma, liderada pelo ex-governador Silval Barbosa, e Emanuel Pinheiro.
Trechos do inquérito da Defaz, aberto, entre outros motivos, para investigar os passos do ex-secretário de Estado Marcel de Cursi (Fazenda) no ano de 2015, depois que ele deixou o governo, mostram diversos contatos entre ele e Emanuel, naquele ano.
Ao procurar Emanuel, a intenção de Marcel de Cursi era evitar que a Assembleia Legislativa revogasse, a pedido do atual governador Pedro Taques (PSDB), a Lei 10.207/2014, que tratava da concessão de benefícios fiscais e da forma de cobrança de ICMS.
Em depoimento prestado no final do mês passado à juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o ex-secretário Pedro Nadaf confessa vários crimes relacionados à concessão de benefícios fiscais – e afirma que a Lei 10.207 foi criada pela organização criminosa para anistiar, retroativamente, os vários atos ilegais cometidos por ela. Um desses atos seria a concessão de benefícios para empresas de comércio em geral, que foi o caso da Caramuru.
Segundo Pedro Nadaf, Marcel de Cursi foi quem elaborou a lei, que tramitou em regime de “urgência urgentíssima” na AL e aprovada e publicada no dia 19 de dezembro de 2014, final da gestão de Silval Barbosa e, curiosamente, dia do aniversário de Marcel.
Segundo a polícia, nos meses de abril a julho de 2015, Marcel entrou em contato com diversas pessoas, entre empresários, ex-secretários e advogados, mencionando que o deputado Emanuel Pinheiro já estava com o projeto de revogação da lei e mostrava os “prejuízos” que ela traria – pois “reabriria Setpu, Secopa e Sicme”.
Setpu (Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana), Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa) e Sicme (Indústria, Comércio e Mineração) são as pastas onde a Polícia Civil e o Ministério Público de Estado já identificaram indícios de desvios de dinheiro público durante a gestão de Silval.
“(...) Marcel de Cursi entrou em contato via aplicativo ‘WhatsApp’ e mensagens SMS com o deputado estadual Emanuel Pinheiro, onde foi demonstrado que aparentemente possuem uma relação de proximidade, inclusive com o primeiro (Marcel) prestando esclarecimentos acerca de diversos assuntos para o último (Emanuel), como detalhes da Lei Orçamentária Anual, LDO e Plano Plurianual do Estado de Mato Grosso, equiparando-se a uma espécie de consultoria”, diz trecho do relatório da Defaz.
Quando Marcel de Cursi foi preso, em 15 de setembro de 2015, a polícia encontrou na casa dele um pendrive com diversos arquivos “contendo Emendas Modificativas e Aditivos de autoria de Emanuel Pinheiro, datadas dos meses de abril e junho de 2015, mesmo período das conversas” entre ambos, escreveram os investigadores. No total, a polícia encontrou 42 arquivos com emendas a serem feitas em Mensagens do Governo, de modo a “blindar” a gestão anterior.
Mensagens entre Marcel de Cursi e Emanuel Pinheiro também foram trocadas para marcar encontros na casa um do outro.
