Defaz recebe documentos para apurar caso de propina e fraude na concessão de incentivos fiscais

Crédito: Edson Rodrigues

O candidato a prefeito Wilson Santos (PSDB) entregou na tarde desta segunda-feira (24) documentos e provas na Delegacia Fazendária da Polícia Judiciária Civil para que seja investigada a suspeita de recebimento de propina de R$ 4 milhões por parte do empresário Marco Polo de Freitas, o Popó, e sua esposa Bárbara Pinheiro. Popó é irmão do deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), candidato a prefeito de Cuiabá. Wilson entregou como provas à Defaz o áudio da conversa de Marco Polo e Barbara.

O advogado José Antônio Rosa, coordenador jurídico coligação Dante de Oliveira, explicou que Wilson fez o encaminhamento com o intuito de contribuir com as investigações. “O encaminhamento é só uma questão formal, por que a investigação deve ocorrer. Se a delegada entender que deve encaminhar para o Ministério Público Estadual, que o faça. Mas a decisão é dela”, explicou José Rosa.

Já o coordenador de Marketing, Kleber Lima, observou que o interesse maior de Wilson é que as autoridades constituídas apurem os fatos. A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal apurou que a concessão de incentivos fiscais de forma fraudulenta provocou um prejuízo de R$ 1,7 bilhão para o Tesouro do Estado. 

“É assunto que interessa a Mato Grosso e sua população. É um assunto que transcende a eleição”, ponderou Kleber Lima, em entrevista coletiva concedida em frente à Delegacia Fazendária, em Cuiabá.  Na gravação da conversa, os empresários Popó e Bárbara foram pedir para que Wilson não explorasse o caso de propina envolvendo a Caramuru Alimentos, em sua campanha. 

O pedido de investigação formalizado por Wilson deve-se à confissão feita pelo casal Marco Polo Pinheiro e Barbara Helena Pinheiro, durante visita ao deputado Wilson Santos, no dia 24 de setembro passado, segundo a qual o casal e uma irmã de Barbara, Fabiola Cassia de Noronha Sampaio, receberam R$ 4 milhões da empresa Caramuru Alimentos.

Ao receber o casal em seu apartamento - por iniciativa de Marco Polo, mais conhecido como “Popó” -, Wilson foi surpreendido com a história, que não era do seu conhecimento. Indagou do que se tratava, quando foi informado de que o casal temia ser preso pelos recebimentos, e imploraram para Wilson não utilizar o assunto no seu programa eleitoral.

Indagados sobre a natureza dos recebimentos, o casal alegou que seria por “consultoria” à empresa. Questionados novamente se era consultoria, porque temiam ser presos, Barbara disse que “a única coisa que eu fiz, fiquei indo sim, indo lá pra ver, ficando vendo no Ceden (Conselho de Desenvolvimento Econômico, supostamente), para andar (sic)”.

Porém, de acordo com relatório da CGE (Controladoria Geral do Estado), o benefício concedido à Caramuru foi “ad referendum” do então secretário de Indústria, Comércio e Mineração, Allan Zanata, indicado de Emanuel Pinheiro e Wellington Fagundes (à época ambos do PR, sendo o primeiro deputado estadual e o segundo deputado federal), e só posteriormente passou pelo CEDEM, o que é ilegal.
Durante o diálogo, o casal também revelou que estava sendo chantageado por um grupo de jornalistas que alegava possuir cópias das notas fiscais, e que, por esta razão, imaginava que Wilson poderia utilizar o material.

Barbara Pinheiro também revelou, durante a conversa, cuja degravação e mídia foram anexados, que já havia levado o assunto ao conhecimento do Ministério Público Estadual, por meio do promotor que ela disse se chamar “Dr Sergio”, e que seria, supostamente, o promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do NACO (Núcleo de Ações de Competências Originárias), e que este teria lhe orientado “a voltar depois das eleições”. Isso porque, como Emanuel Pinheiro tem prerrogativa de foro, apenas o Naco pode autorizar uma investigação contra ele. Entretanto, não existe a confirmação, pois existem outros promotores com o nome de Sérgio. 

Diante da confissão de indícios de crimes, Wilson orientou Barbara e Popó a voltarem ao MPE e pedirem uma investigação dos fatos, inclusive das supostas chantagens e extorsões que alegavam estar sofrendo.

Como se sabe, a coligação Dante de Oliveira jamais tocou nesse assunto nos programas eleitorais do primeiro e do segundo turnos, por desconhecer os fatos trazidos pelo casal Pinheiro.

Porém, passados 30 dias do ocorrido, e diante da publicação pela imprensa local de novos indícios ligando Emanuel Pinheiro à ilegalidades promovidas pela gestão do ex-governador Silval Barbosa e seu ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, conforme investigações da Delegacia Fazendária encaminhadas à CPI da Sonegação Fiscal, Wilson Santos decidiu encaminhar o assunto à Delegacia Fazendária, para que se investigue os pagamentos feitos pela empresa Caramuru Alimentos S.A. às empresas do irmão de Emanuel Pinheiro, sua esposa Barbara e sua cunhada Fabíola, para que tudo se esclareça, e também para não incorrer em crime de prevaricação (crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição legal expressa, visando a satisfazer interesse pessoal).

Barbara também revelou que atua na Assembleia Legislativa atualmente, percebendo um salário de R$ 13 mil, como um tipo de compensação dada pelo cunhado Emanuel Pinheiro, que teria conhecimento de toda a história. “Eu não fui para Assembleia para ganhar R$ 13 mil à toa. Eu até café carrego.  Eu fui pra lá ganhar 13 mil porque ‘Emanuel’ sabe de toda a história (sic)”, disse Bárbara, durante a reunião.


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