O prefeito Emanuel Pinheiro, que foi citado pelo TCE mas não apresentou defesa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou a reveliado prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e do ex-secretário de Educação, Rafael Cotrim, em um processo que investiga o suposto acúmulo ilegal de cargos de um servidor.
Conforme o TCE, Pinheiro e Cotrim foram citados por meio de edital no Diário Oficial de Contas, porém permaneceram “inertes”, deixando transcorrer o prazo regimental para apresentarem suas defesas.
“Diante do exposto, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único,da Lei Complementar 269/2007 c/c o artigo 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007, declaro a revelia dos Senhores Emanuel Pinheiro, Prefeito Municipal e Rafael de Oliveira Cotrim Dias, ex-Secretário Municipal de Educação, ambos de Cuiabá”, diz trecho da decisão.
