Crédito: Edson Rodrigues
O advogado da coligação José Antônio Rosa disse que as investigações estavam sendo mantidas em sigilo e por isso ainda não tinham sido divulgadas. Na quinta-feira de manhã já haviam sido realizadas buscas em comitês de Emanuel em busca de provas. “A Polícia Federal está fazendo diligências em toda a Capital, de policiais à paisana, ou caracterizados”, informou, ao lado do candidato a prefeito pelo PSDB, Wilson Santos, que esteve presente à coletiva. Para a coordenação jurídica, os fatos noticiados na ação, além de caracterizar abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, também pode configurar crime eleitoral a ser punido com a perda do registro da candidatura.
A denúncia de compra de votos foi feita por um funcionário, que afirmou ter trabalhado na campanha de Emanuel no primeiro turno das eleições, a serviço do candidato a vereador Luís Cláudio Sodré. Em depoimento, foi relatado que o esquema de compra de votos se concretizou por meio de pagamento de R$ 50 a pessoas que seriam contratadas para trabalhar como “fiscais” no dia da votação. No termo de declaração feita, com firma reconhecida, o funcionário afirmou que, na verdade, essa “prestação de serviço” seria apenas um disfarce, para dar uma aparente legalidade ao ato, quando, na realidade, “embora realizado o pagamento, não foi exigido a contraprestação do serviço”.
O denunciante afirmou que foi a ele requerido que cadastrasse 49 eleitores para trabalhar na fiscalização, o que foi feito. Entretanto, os contratos de prestação de serviços sequer foram assinados pelos contratados. O funcionário que fez a denúncia informou que foi “orientado pelo Sr. Renan Vuolo para que ele mesmo assinasse esses contratos, visando a facilitar o trabalho, pois os cheques já estavam preenchidos”. Renan Vuolo Eubank é doador e coordenador da campanha de Emanuel.
Após as entregas dos 49 cheques (R$ 50 cada), que totalizaram R$ 2.450,00, o denunciante perguntou, conforme consta no termo assinado por ele, se haveria algum treinamento para os fiscais. Ele recebeu como resposta que não precisaria haver tal treinamento – e que os contratados teriam apenas que votar e já estariam em seguida dispensados.
Segundo o funcionário da campanha de Emanuel, de posse das listas contendo os nomes das pessoas que receberiam os cheques de R$ 50, foi realizada uma falsa pesquisa do IBGE para confirmar se essas pessoas votariam ou não em Emanuel Pinheiro. Ele declarou, ainda, que os cheques destinados aos 49 cadastrados foram depositados na conta de sua esposa e, na data de 03 de outubro – segunda-feira, um dia após a eleição no 1º turno -, o dinheiro foi sacado e entregue aos destinatários.
Também foi criado um grupo de WhatsApp denominado “Projeto 2016”, no qual os contratados deveriam comprovar que foram votar, para poderem receber o dinheiro prometido.
Dentre as provas anexadas à ação, que incluem os áudios e o vídeo que comprovam a compra de cotas e a veracidade da declaração do denunciante, estão também crachás de fiscais que estavam em posse do declarante, o que reforça que as pessoas cadastradas não atuaram como fiscais no dia da eleição no primeiro turno.
Para a Coordenação Jurídica da Coligação Dante de Oliveira, levando-se em conta que em Cuiabá existem mais de 1.600 seções eleitorais e que cada coligação ou partido pode indicar até dois fiscais por seção, no mínimo, a coligação de Emanuel Pinheiro pode ter contratado 6.400 pessoas, ao custo de R$ 50 cada, o que representaria um gasto de R$ 320 mil.
“Ocorre que, até o momento, foi feito o lançamento de menos de R$ 200 mil a título de gastos com contratação de pessoal, ou seja, a comprovação de pagamento de fiscais resultado na utilização de dinheiro proveniente de `Caixa 2, bem como a contratação de cabos eleitorais em quantidade superior ao limite estabelecido, que é de 685 pessoas. Desse modo, a declaração e documentos em anexo, alinhados com eventuais documentos apreendidos pela Polícia Federal, conforme noticiados nos meios de comunicação social, comprovam a prática de crime eleitoral praticado por Emanuel Pinheiro”, diz trecho da Notícia Crime.
A Coordenação Jurídica da Coligação Dante de Oliveira alerta que o mesmo modus operandi do primeiro turno, pode vir a ser praticado neste segundo turno, na eleição que acontece neste domingo, 30 de outubro. Assim, em caráter de urgência, requer seja determinada instauração de inquérito policial para apurar o crime praticado pelos denunciados, bem como a Policia Federal empreenda diligencia visando a coibir a prática do ilícito idêntico no segundo turno.
