A juíza da 20ª Zona Eleitoral, Ester Belém Nunes acatou os embargos de declaração da candidata a vereadora Gisele Aparecida de Barros – popular Gisa Barros (PSB), e deferiu o registro de candidatura.
No último dia 21, a candidata teve a candidatura indeferida por não ter apresentado certidões negativas, atestando que não possuem pendências judiciais, com validade. Na época o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo indeferimento do registro da candidatura que foi acatado pela juíza Ester Belém.
Gisa ingressou com embargos de declaração pedindo a reconsideração da magistrada, e juntando no pedido as certidões criminais da Justiça Federal e Criminal.
Segundo a decisão concedida nessa segunda-feira (26.09), com a juntada das certidões criminais que estavam com data de validade expirada ficam sanadas as irregularidades que levaram ao indeferimento da candidatura.
“Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior para, nos termos do art. 267, §6º do Código Eleitoral, DEFERIR o pedido de registro de candidatura de GISELE APARECIDA DE BARROS”, diz trecho da decisão da magistrada.
