O juiz da 1ª zona eleitoral de Cuiabá, Paulo de Toledo Ribeiro Júnior, negou na tarde de ontem para impedir que o candidato Emanuel Pinheiro (PMDB) seja proibido de utilizar a imagem política do prefeito Mauro Mendes (PSB) na propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. O pedido foi feito pelo candidato Wilson Santos (PSDB), que tem o partido do atual chefe do Executivo municipal e não foi candidato em sua coligação.
O deputado tucano argumentou na representação que o oponente peemedebista "estaria induzindo o eleitor a pensar que o candidato Emanuel Pinheiro seja continuação da atual gestão e que tem o apoio e participação de Mauro Mendes utilizando para isso de consultas a populares". Também foi citado a aparição do senador Wellington Fagundes (PR), mas os republicanos estão oficialmente na coligação "Um Novo Prefeito para Uma Nova Cuiabá".
Em sua decisão, o magistrado comentou que uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral respalda que apoiadores de candidatos sejam apresentados nas propagandas. Sobre o fato da propaganda de Emanuel constar eleitores do prefeito socialista declarando voto no peemedebista, o magistrado entendeu como democrático.
Segundo ele, os comerciais não possuem medidas publicitárias vedadas. "Com relação a participação de populares como entrevistados, não constato qualquer irregularidade, pois a citada Resolução, por conter restrições à regra da liberdade de propaganda eleitoral, deve ser interpretada restritivamente, é dizer, não é possível a ampliação das vedações ali previstas a partir de interpretação extensiva ou analogia", detalha.
