Justiça faz perícia em contrato suspeito de superfaturamento na gestão de Wilson

De acordo com MPE, aditivo feito em 2007 foi 10 vezes acima da inflação à peoca

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Júnior, determinou nesta segunda-feira a intimação de um perito oficial para avaliar indícios de irregularidades em um contrato firmado na gestão do ex-prefeito de Cuiabá e atual deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), que aponta indícios de superfaturamento na contratação de um buffet. Além dele, são réus na ação ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) o ex-procurador geral do município, o advogado José Antônio Rosa; o ex-secretário municipal de Iinfraestrutura, José Euclides dos Santos; os ervidores Válidos Augusto Miranda e Gonçalo Dias de Moura e a empresa Famma Buffet e Eventos LTDA-EPP.

Enquanto prefeito de Cuiabá, Wilson Santos foi responsável pela contratação de um buffet com o município tendo indícios de superfaturamento, conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ao aceitar a denúncia no ano de 2011, a juíza Célia Regina Vidotti  citou que o ex-prefeito de Cuiabá houve suspeitas de superfaturamento no aditivo ao contrato da de contratação da empresa. 

De acordo com a ação do MPE, foi firmado um termo aditivo em 2007 que permitiu o reajuste 10 vezes maior que a inflação no período. Para os promotores, o aumento resultou em prejuízo ao erário no valor de aproximadamente R$ 289 mil.

José Rosa era presidente da extinta Companhia de Abastecimento da Capital (Sanecap), órgão para o qual a empresa foi contratada para oferecer os serviços de buffet, e teria emitido um parecer jurídico, também assinado por outro procurador para viabilizar o aditivo. O magistrado detreminou que a perícia seja feita por Gerson Fanaia Pereira. Ele tem um prazo de 60 dias para concluir o laudo. 

OUTRO LADO

O advogado José Antônio Rosa explicou que o pedido de perícia partiu dos acusados. Ex-porcurador do município, ele explicou que a compra questionada pelo MPE é referente aos marmitex entregues para servidores da Secretaria de Infraestrutura que atuavam na limpeza da cidade.

Segundo ele, o realinhamento do contrato da Famma Buffet foi realizado em 2007 diante do aumento dos preços à época, principalmente o feijão. Ele também detalhou que foi incluído na denúncia de forma equivocada, sendo que o procurador que assinou o parecer não chegou a ser acusado pelos promotores.