Se Emanuel for eficiente, Cuiabá não perde nada, diz governador

 

O governador Mauro Mendes cobrou eficiência dos prefeitos por ICMS

O governador Mauro Mendes (DEM) rechaçou a possibilidade de a Prefeitura de Cuiabá perder mais de R$ 100 milhões por ano, com o projeto que visa a rever os critérios para distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A possibilidade do prejuízo foi aventada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), após ser informado sobre um relatório elaborado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

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"O prefeito tinha que, primeiro, conhecer melhor o projeto e buscar a eficiência. Se ele for eficiente, o município não perde nada. Agora, se mantiver um razoável nível de incompetência, como tem se demonstrado, na Saúde principalmente de Cuiabá, aí o Governo está tendo que assumir, como assumiu a Arena Pantanal (Centro de Triagem), como assumiu a Santa Casa, e isso não está certo. Ele fala que banca a Saúde do Estado, e isso é uma conversa fiada sem tamanho. Basta olhar hoje nos relatórios quantas pessoas estão internadas, de Cuiabá, e onde elas estão internadas. A maioria está internada no Hospital Metropolitano e na Santa Casa", afirmou o governador, na segunda-feira (17).

O projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa no começo de janeiro e gerou reações entre os prefeitos, liderados pela AMM, sob a presidência de Neurilan Fraga.

Com a reação, o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), não colocou para votação o pedido de urgência, e foram convocadas reuniões e audiências públicas para discutir a proposta.

"A legislação que nós enviamos premia a eficiência. Quem for mais competente não vai ter problema. Agora, aqueles que são incompetentes, ou estão achando que não precisam ser competentes, para ganhar mais, esses precisam ficar preocupados. Pergunta ao cidadão se essa metodologia, de premiar por resultado, por eficiência, não é algo bom. Que vai trazer resultado na Saúde, na Educação, os prefeitos vão ter que se preocupar em melhorar a qualidade da Saúde para poder ganhar mais. Ou o cara quer ganhar dinheiro e entregar um serviço de qualquer jeito para o cidadão? Isso não está certo", defendeu Mauro.

Para o governador "a maioria dos prefeitos vão concordar com isso, porque nós não podemos sair dessa agenda que é a agenda da eficiência. De buscar ser mais produtivo, entregar mais para o cidadão, dar mais resultado para a população, para poder receber um pouco mais de recursos".

A proposta prevê um período de transição de quatro anos, até 2026, para a mudança na composição dos repasses de ICMS do Estado aos municípios.

O governador citou que está amparado por estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com assessoria do Banco Mundial. "Não tem achismo", asseverou.