A prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, estima pagar a primeira transferência de renda para as 20 crianças órfãs do feminicídio, em até 45 dias. Os beneficiários serão definidos pelo Comitê Gestor do programa Solidariedade em Ação e o valor será de meio salário mínimo, equivalente a R$ 606.
Segundo a titular da pasta, Luciana Zamproni, a primeira reunião do grupo, realizada nesta terça-feira (18), definiu exatamente a atuação dos representantes das entidades governamentais que compõem o Comitê Gestor.
São eles: Secretaria da Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Planejamento, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda.
“Foi uma oportunidade para estartarmos o Solidariedade em Ação, de fato, e conduzirmos o papel de cada membro na execução do programa. Pela secretaria da Mulher é incumbido solicitar aos órgãos judiciários e delegacias especializadas a relação de crianças que perderam as mães pelo feminicídio. Toda essa relação com os órgãos judiciários será pela pasta da Mulher.”, explica a secretária.
A pasta de Assistência Social do município ficará a cargo de fazer toda a análise dos critérios de acesso ao programa mediante cada um dos casos das famílias requerentes à renda, tendo em vista que em 2022 apenas 20 crianças receberão a transferência de renda.
“Existem alguns requisitos para participação do programa e é nesse sentido que é feita a análise dos encaminhamentos dos requerentes, ou seja, se eles atendem os requisitos exigidos por lei. Eles precisam estar inseridos no Cadastro Único, residir nos municípios por pelo menos 12 meses, a frequência escolar e dentro outros. Iremos participar também de toda a fase de seleção e acompanhamento das famílias que serão beneficiadas”, explicou a secretária Hellen Ferreira, responsável pelo social em Cuiabá.
Programa Solidariedade em Ação
O Núcleo de Apoio à Primeira-dama, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal da Mulher, idealizou o inédito projeto no Brasil que tem o objetivo de beneficiar com transferência de renda os filhos de vítimas de feminicídio. A ação ocorre em consonância com a grande atuação da Prefeitura de Cuiabá para a área de bem estar social da mulher que tem sido referência nacional.
“Essa criança quando fica órfã da mãe, na grande maioria das vezes acaba ficando com parentes próximos que, de um dia para o outro, se veem diante da necessidade de oferecer um lar com estabilidade financeira e emocional àquela criança. Essa renda irá ajudar essa criança e família nesse processo, seja para uma necessidade médica, psicológica ou econômica”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.
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