Vereador propõe Comissão Processante contra Emanuel Pinheiro

O vereador Diego Guimarães (PP) apresentou no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá um requerimento propondo uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro no Legislativo municipal. A intenção do parlamentar é investigar contratos de aluguéis de imóveis urbanos feitos pela Secretaria Extraordinária dos 300 anos (Sec300).

Alan Cosme/HiperNoticias

Denúncias apontam que um destes imóveis, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Popular, estaria sendo locado pela secretaria por R$ 9 mil mensais, mas estaria sendo utilizada por uma loja de comércio varejista de colchões. O contrato de aluguel foi feito através de dispensa de licitação e foi assinada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

“O referido processo de dispensa de licitação resultou na celebração do contrato n. 103/2018, pactuado entre Prefeitura Municipal de Cuiabá, através do Sr. Valdir Leite Cardoso, Secretário dos 300 Anos, e Lenice Coelho Garcia, Silbene Ribeiro Coelho da Cruz, Marcos Aurélio Ribeiro da Coelho e Lívia Maria Biancardini Coelho, com prazo de vigência de 12 meses, iniciados na data de 03 de abril de 2018, no valor total de R$ 108 mil”, diz o requerimento.

O vereador apontou ainda que a secretaria alugou um imóvel na Rua Pedro Celestino, na região central da capital. Assim como o primeiro, o local não foi utilizado pela secretaria, mas mesmo assim a Prefeitura pagou mais de R$ 26 mil pelo contrato, firmado em novembro de 2018.

“Da narrativa fática ora apresentada, somado as provas carreadas, resta cristalina a existência da locação de dois imóveis com a finalidade de sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos, em desacordo com os princípios da moralidade, da economicidade e da probidade com a coisa pública”, diz o pedido.

Diego Guimarães afirmou que esteve no local e constatou que um deles, onde anos atrás funcionava o Restaurante Adriano, estava abandonado, mas que mesmo assim, a Prefeitura pagou R$ 72 mil em aluguéis pelo imóvel. O parlamentar afirmou que Emanuel Pinheiro precisa dar explicações sobre os contratos e alertou que o prefeito pode até mesmo ser afastado do cargo, por conta da Comissão Processante.

“Foi possível ver que um dos imóveis está abandonado. O contrato foi celebrado em abril de 2018 e ele nunca foi utilizado. No mesmo período, a Prefeitura assinou uma nova dispensa de licitação, aprovando o aluguel de outros dois imóveis, gerando danos ao erário, crime de responsabilidade por conta de infrações político-administrativas do gestor. Por isso o prefeito precisa responder sobre isso, correndo o risco de ser até afastado do cargo no final dessa comissão processante”, afirmou Diego Guimarães.