A conselheira Jaqueline Jacobsen Marques, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, negou o Agravo de Instrumento interposto pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), para a transferência da administração do Hospital Municipal para a Empresa Cuiabana de Saúde. A rejeição do recurso se dá devido a medida cautelar já ter sido homologada pelo pleno da Corte em outra oportunidade.
No entendimento da conselheira durante votação na manhã desta terça-feira (19), o tipo de recurso utilizado pelo chefe do Palácio Alencastro não é o adequado para promover qualquer mudança na decisão
No entendimento da conselheira durante votação na manhã desta terça-feira (19), o tipo de recurso utilizado pelo chefe do Palácio Alencastro não é o adequado para promover qualquer mudança na decisão, tendo em vista que o processo já foi acolhido pelos sete membros da Corte durante análise em julgamento.
Contudo, para não prejudicar o recorrente, Jacobsen concedeu prazo de 15 dias para novo recurso de contestação. Mas, desta vez por meio de um Recurso Ordinário.
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