Emanuelzinho:R$ 400 MILHÕES Sem orçamento da União, MT busca medidas para receber FEX

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia disse que judicialização não é o caminho para a liberação

Emanuelzinho e Jaime Campos, que foram eleitos deputado federal e senador, respectivamente

Representantes da bancada de Mato Grosso estão se mobilizando para encontrar mecanismos de o Estado receber pouco mais de R$ 400 milhões relativos ao Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que não foi pago no ano passado.

O FEX é um recurso repassado pelo Governo Federal aos estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.

Um dos principais entraves é que a União não dispõe de orçamento para efetuar o repasse para Mato Grosso e demais estados agroexportadores. O valor total está estimado em R$ 1,9 bilhão. 

Há que se considerar, por exemplo, um crédito extraordinário, crédito suplementar ou demais medidas jurídicas que permitam que todos os estados de característica agroexportadora possam receber esse valor

“Há um grande problema em relação a esse assunto, o FEX deveria ter vindo no ano passado, não veio e não há orçamento. Temos que avaliar juntamente a Presidência da República, qual o meio jurídico ideal para fazer esse pagamento”, disse o deputado federal eleito Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB).

“Há que se considerar, por exemplo, um crédito extraordinário, crédito suplementar ou demais medidas jurídicas que permitam que todos os estados de característica agroexportadora possam receber esse valor”, acrescentou o parlamentar.

Ele lembrou, inclusive, que o assunto foi tratado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), durante agenda do democrata em Cuiabá, na última semana.

Maia se reuniu no com o governador Mauro Mendes (DEM) e membros da bancada federal de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás.

Quem também participou do encontro foi o senador eleito Jaime Campos (DEM), que citou a aprovação de uma Medida Provisória – a exemplo do que vem ocorrendo em anos anteriores – como opção para viabilizar o repasse do FEX a Mato Grosso, neste momento.

“Essa Lei Kandir se exauriu há mais de três anos. De lá pra cá, tem sido feito esse repasse através de Medida Provisória ou créditos especiais abertos pelo Governo Federal. Tanto é verdade que não está prevista orçamentariamente em 2018 (na LOA), muito menos 2019. Será preciso abrir esse crédito especial para que os Estados recebam esse R$ 1,9 bilhão”, disse.

Jaime, no entanto, defende que o FEX seja regulamentado de fato para que o Estado não fique na dependência do “voluntarismo” da União que, atualmente, repassa os valores quando lhe convém.

Sem judicialização

Após o encontro com a bancada de Mato Grosso, Rodrigo Maia prometeu a votação do FEX até fevereiro e ainda defendeu mudanças na Lei Kandir.

A medida, até o momento, só passou no Senado e ainda não foi votada na Câmara. Maia disse não ser necessária a judicialização do caso, de modo a acelerar o pagamento.

“O Senado votou e agora a Câmara vai votar, sim. Não precisa judicializar. A gente constrói a solução para isso de forma negociada. Isso é mais importante”, disse.