FACEBOOK TRE determina que Taques apague propagandas nas redes sociais em 24 horas

Uma nova propaganda eleitoral irregular deve ser retirada, no prazo de 24 horas,  da rede social Facebook, pelo candidato à reeleição, governador Pedro Taques. A determinação é do juiz eleitoral Ulysses Rabaneda, e atende ação proposta pela  coligação “A Força da União”.

 O magistrado baseou sua decisão diante de aparente violação ao Art. 6°, §2°, primeira parte, da lei 9.504/97. Taques tem usado todos os instrumentos para tentar reverter a imagem negativa de seu Governo. Especialmente na internet, a campanha de Pedro Taques tem atuado por diversas vezes de maneira irregular.

 Inclusive, no período de pré-campanha, quando sofreu vários reveses. “Há inúmeras postagens do candidato a reeleição eivadas de vícios. Pedro Taques tem usado  as redes sociais e suas atribuições do cargo para realizar propagandas em seu favor. Já chegou a usar o próprio Governo para tal”, disse o advogado Gilmar D’Moura.  

 Desta vez, ao realizarem propaganda eleitoral na internet para o cargo de governador do Estado, de acordo com a ação, a propaganda oficial de Pedro Taques incluiu na página oficial do Facebook imagem, nome, do  candidato a vice, o número 45, acompanhada da expressão "eu voto", deixando de registrar, contudo, o nome da coligação a que pertencem e as siglas partidárias componentes do arco de apoio.

A Resolução n.° 23.551/2017 do TSE determina em seu artigo 7º  que na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram, segundo pontuou o magistrado.