A coligação encabeçada pelo governador Pedro Taques (PSDB), que busca a reeleição, impugnou nesta segunda-feira (20) a candidatura de Otaviano Pivetta (PDT), como candidato a vice-governador ao lado de Mauro Mendes (DEM) à frente da coligação Pra Mudar Mato Grosso, na disputa pelo comando do Palácio Paiaguás.
João Vieira |
A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Justiça Eleitoral. Resta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) decidir se acata o pedido e barra a candidatura de Pivetta ou não.
O advogado José Antônio Rosa, representando a coligação Segue em Frente Mato Grosso, liderada por Taques, requereu a impugnação com base em fatos revelados pela Operação Sanguessuga deflagrada pela Polícia Federal em 2006.
Pivetta, na condição de prefeito de Lucas do Rio Verde (354 Km ao norte de Cuiabá), firmou convênio com o governo federal buscando recursos para a Saúde, mais precisamente a aquisição de Unidade Médica de Saúde (Ônibus e Van), com escopo em atender a população local para fins de consulta médica e odontológica. A União destinaria R$100 mil e o município arcaria com R$ 10 mil.
O convênio foi alvo da operação da PF. Em momento posterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou as contas de Pivetta como irregulares, alertando para fraude em licitação e superfaturamento.
João Vieira José Rosa |
José Antônio Rosa argumenta que a legislação veda a candidatura de políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade “insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.
"Já encontra-se pacificado na jurisprudência que não cabe à Justiça Eleitoral analisar o acerto ou o desacerto da decisão proferida pela Câmara Municipal ou pelo Tribunal de Contas que rejeitou as contas do agente público", afirmou o advogado.
Em seu pedido, José Rosa deixa claro que uma medida judicial suspendeu o julgamento do Tribunal de Contas da União.
Porém, a decisão estabelecida, favorável a Pivetta é liminar (provisória), carecendo de julgamento do mérito. Ou seja, segundo Rosa, Pivetta é um ficha limpa temporário.
Assim, o jurista da coligação de Taques pede que, caso homologada a candidatura, se houver mudança na decisão liminar, retornando o entendimento do TCU, Pivetta deve ter seu registro negado, independente do estágio em que se encontre a eleição, ou mesmo após o pleito.
Não há data marcada para exame do pedido de impugnação.
Outro lado
A assessoria de imprensa de Pivetta informou ao Gazeta Digital que aguarda posicionamento dos advogados para divulgar mais informações. Nota deve ser veiculada ainda nesta segunda-feira (20).
0 comments:
Postar um comentário
SITE SITE CUIABÁ FOCO MT