Marco Marrafon aciona STF para assumir vaga de Neri Geller na Câmara Federal

 

Marrafon aciona STF para assumir vaga de Neri Geller na Câmara Federal

O ex-secretário estadual de Educação de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon (Cidadania), suplente do deputado federal cassado Neri Geller (PP), luta na justiça para tomar posse na vaga. Marrafon ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a posse, uma vez que a Mesa Diretora da Câmara Federal, na pessoa do presidente, deputado Arthur Lira (PP), mesmo partido de Geller, não declarou até o momento a perda do mandato de Geller, apesar de decisão expressa do Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme o mandado de segurança, há omissão da Mesa Diretora e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em declarar a perda do mandato de Neri, “a despeito de ter recebido determinação expressa do Tribunal Superior Eleitoral”.

“Tal conduta representa inequívoca violação de direito líquido e certo do Impetrante, não amparado por habeas corpus ou habeas data, ensejando, assim, o cabimento deste mandado de segurança […]”, cita Marrafon na petição.

Geller teve seu mandato de deputado federal cassado por unanimidade no Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 23 de agosto, sendo declarado inelegível por oito anos.

A cassação foi decidida após o TSE constatar que Neri cometeu captação ilegal de recursos e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Na decisão foi determinado que o acórdão fosse imediatamente cumprido, independente de sua publicação.