Vereador tenta derrubar decreto que exige comprovante de vacinação em Cuiabá

 O vereador Diego Guimarães (Cidadania) apresentou na sessão desta quinta-feira (3) da Câmara de Cuiabá um projeto para anular o decreto da Prefeitura de Capital que exige a comprovação de vacinação contra a covid-19 e limita em 30% o público em eventos esportivos, artísticos, religiosos e em casas de shows.

O decreto foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nessa quarta-feira (2). Porém, o anúncio com as novas medidas já tinha sido feito por ele em transmissão ao vivo pelas redes sociais na noite de terça (1°).

vereador quer derrubar decreto
Vereador Diego Guimarães quer derrubar decreto da prefeitura de Cuiabá. (Foto: Secom-Cuiabá)


Para o vereador, ao exigir a comprovação de imunização contra a covid-19 para o ingresso e permanência em locais onde ocorrerão eventos, Pinheiro extrapolou seu poder regulamentar.

“Tal dispositivo implica em restrição de direitos aos munícipes cuiabanos de ter acesso aos locais onde ocorrerão eventos de diversas naturezas”, afirmou Diego.

Críticas ao decreto

Ainda segundo ele, o decreto da Prefeitura de Cuiabá, ao afrontar as liberdades individuais, despreza os direitos e garantias fundamentais, princípios fundamentais da Constituição Federal.

“A restrição de acesso aos locais de eventos é medida desarrazoada e desproporcional, visto que impõe a todos os cidadãos a obrigação de apresentarem comprovante de vacinação para poderem participar de eventos, sem sequer considerar aqueles que, a título de exemplo, não podem ser vacinados contra a covid-19 devido a problemas de saúde pré-existentes”, diz o parlamentar.

Emanuel Pinheiro anuncia início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos (Foto: Luiz Alvez/Secom-MT)
Emanuel Pinheiro decretou novas regras em Cuiabá por causa da alta nos casos de covid. (Foto: Luiz Alvez/Secom-MT)

Segundo Diego Guimarães, a Prefeitura de Cuiabá não tem respaldo científico para limitar o público em 30% nos ambientes em que se pretende aplicar a restrição.

“Na escala de risco, os locais onde ocorrem eventos possuem baixo risco de contaminação. Segundo estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais, os locais onde o risco de contaminação é alto são hospitais e o transporte público”.

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“Os profissionais e empresas que trabalham com eventos já foram muito prejudicados com tais medidas restritivas, e que já se mostraram ineficazes. É certo afirmar também que o fechamento e a proibição de eventos não demonstraram eficácia na diminuição do contágio. Assim, não é razoável que esse setor contenha a pecha de responsável pela propagação do vírus, e permaneça sendo o único prejudicado em relação a outros setores da economia”, afirmou o vereador.

Dados covid-19 em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá afirmou que as novas regras foram adotadas devido ao aumento exponencial de casos de gripe e de covid-19 e da taxa de ocupação dos leitos hospitalares públicos e privados da capital.

Dentre os motivos que levaram à adoção das novas regras, estão: o aumento exponencial de casos de Influenza e covid, o aumento da taxa de ocupação dos leitos hospitalares públicos e privados por pacientes com covid, a orientação aos municípios vinda da 14ª Reunião do COE (Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, e nível de avaliação de risco de Cuiabá diante da situação epidemiológica de Mato Grosso.

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