Edilene Machado, “CALOTE” DO FUNDEB Dilemário diz que secretária de Educação de Cuiabá prejudicou servidores com mentiras

 

Vereador Dilemário Alencar (Podemos) acusou a secretária de Educação de Cuiabá, Edilene Machado, de usar de “contabilidade criativa” (manipulação) após ela afirmar que não fez o rateio da sobra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos servidores porque usou 70,27% dos recursos com folha de pagamento e encargos da categoria.

Em resposta ao ofício encaminhado pelo parlamentar, a secretária apontou que só poderia realizar o rateio da sobra se o Município de Cuiabá não tivesse atingido o mínimo 70% com gastos de pessoal.

“Isso está cheirando a ensaio de contabilidade criativa para prejudicar os servidores da educação. Fica parecendo que o prefeito Emanuel Pinheiro está fazendo todo esforço para não beneficiar essa categoria. Uma diferença de 0,27% para justificar o não rateio da sobra do Fundeb é muito estranho”, acusou.

Desde dezembro, Dilemário acusa a Prefeitura de dar um “calote” nos servidores da Educação, tendo denunciado o caso, inclusive, aos órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal.

Isso porque, segundo extrato bancário, a Capital recebeu do Ministério a Educação (MEC) R$ 300,1 milhões referentes ao Fundeb em 2021. O extrato da conta do Fundeb de Cuiabá mostra uma “sobra” de R$ 67 milhões, que deveria ser rateado entre os profissionais –  o que não ocorreu.

O parlamentar citou, nas denúncias, o descumprimento da Lei Federal nº 14.276/21, que diz que os recursos do Fundeb, até atingir o mínimo de 70%,  poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial, para os profissionais da  educação básica em efetivo exercício.

“Primeiro falaram que não existia sobra do Fundeb, mas eu fiscalizei e apresentei extrato bancário do Banco do Brasil com sobra de mais de R$ 67 milhões. Agora, a secretária diz que não pode usar os recursos da sobra porque aplicou 0,27% a mais dos valores do Fundeb”, disse.

“Isso é brincar com a inteligência dos profissionais da educação. Uma desculpa esfarrapada”, completou o vereador.

Prestação de contas

Segundo Dilemário, com o retorno das sessões na Câmara de Cuiabá na semana que vem, ele deverá apresentar um requerimento para que a secretária de Educação faça a prestação de contas dos recursos usados do Fundeb.

“Onde foram parar os R$ 67 milhões? Os servidores da educação estão revoltados. Em Mato Grosso várias prefeituras fizeram o rateio das sobras dos recursos do Fundeb, como Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste e Barra do Bugres”, afirmou.

O parlamentar disse também que vai anexar a resposta da Secretaria de Educação às denúncias já feitas ao MPF e TCE, sugerindo que os dois órgãos façam uma auditoria nos gastos com os recursos do Fundeb 2021 que o Município de Cuiabá recebeu do Ministério da Educação.