CONCLUSÃO DE RELATÓRIO Duas CPIs entram em fase final na Câmara de Cuiabá

 

Duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que tramitam na Câmara de Vereadores estão com relatórios em fase final e devem ser concluídas ainda neste mês. Entre elas, está o polêmico caso dos remédios vencidos que foram encontrados Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) de Cuiabá.

As comissões foram instaladas no início do ano para investigar possíveis irregularidades cometidas pela gestão municipal. No entanto, todas elas foram compostas com a maioria dos aliados do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB).

A mais polêmica é a CPI dos Medicamentos Vencidos. Ela foi instaurada em maio deste ano a fim de investigar o gigante estoque de remédios fora do prazo de validade encontrados no CDMIC.

Na primeira fase, a CPI mirou nos responsáveis pela assinatura do contrato de R$ 9,7 milhões firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a Norge Pharma, empresa responsável pelo depósito da prefeitura. O trabalho investigativo culminou no cancelamento do contrato que o município havia firmado com a empresa em 2020.

Conforme apurou o , o relatório da CPI está próximo de ser finalizado e apenas aguarda documentos da Secretaria Municipal de Saúde em relação as notas fiscais das compras de medicamentos efetivas pelo município. A conclusão dos trabalhos será apresentada na segunda quinzena de novembro e possivelmente com o indiciamento dos responsáveis pelas perdas dos remédios. A Comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como relator o vereador Marcus Brito Jr. (PV) e como membro o vereador Marcos Paccola (Cidadania).

 

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Outra CPI que prepara o relatório final é que investiga os contratos emergências ou não, firmados pela Prefeitura de Cuiabá a partir do ano 2013, incluindo-se autarquias e PPPs (Parcerias Público Privadas).

Contudo, os últimos trabalhos da CPI miraram exclusivamente em contratos da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a Rodando Legal, empresa contratada para administrar o pátio do Município. A comissão é presidida pelo vereador Chico 2000 (PL), enquanto a relatoria é conduzida pelo vereador Demílson Nogueira (PROGR). Já o vereador Rodrigo de Arrua e Sá (CIDA).

Com o encerramento da CPI dos Medicamentos e dos Contratos, a única CPI que continua tramitando no Parlamento Municipal é da Sonegação que foi renovada por mais 4 meses. O relatório final de ambas Comissões precisam ser apresentados e aprovado pelo plenário da casa, que é composto em grande parte por vereadores que integram a base do Palácio Alencastro.