MARIANA FERRER Revolta por estupro 'sem dolo' toma redes sociais

 

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O veredito do caso Mariana Ferrer, que absolveu o acusado de estupro de vulnerável André de Camargo Aranha, voltou a ser um dos principais assuntos comentados nas redes sociais. Termos relacionados ao caso entraram nos trending topics do Twitter Brasil nesta terça-feira, dia 3, depois que uma reportagem divulgou os argumentos da defesa e do Ministério Público de Santa Catarina favoráveis ao réu. Segundo os autos a que o site teve acesso, André não teria como saber que a jovem estava impossibilitada de consentir com o ato sexual e, por isso, teria agido sem "dolo", ou seja, quando há intenção de praticar crime. Mariana relatou ter sido dopada e ter ficado sem lembranças do ocorrido.

"Se a confusão acerca da idade pode eliminar o dolo, por que não aplicar-se a mesma interpretação com aquele que mantém relação com pessoa maior de idade, cuja suposta incapaciade não é do seu conhecimento?", diz trecho do documento redigido pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira.

Para que um crime de abuso sexual seja enquadrado como estupro de vulnerável, o juiz escreveu na decisão ser "necessário que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições físicas ou psicológicas de oferecer resistência à investida do agente criminoso, bem como haja dolo na conduta do agressor e ciência da vulnerabilidade que acomete a vítima".

De acordo com a professora Camilla de Magalhães Gomes, doutora em Direito, "nunca há prova direta de dolo, pelo motivo de que não se prova diretamente a subjetividade da vontade e consciência".

Em uma série de posts no Twitter, a especialista explicou que a constatação da intenção criminal "se faz por meio de provas de elementos objetivos, sob teses e argumentações jurídicas". "Criar o 'estupro culposo' é criar uma lente para a leitura dessas provas objetivas que se soma a tudo o mais que já existe de impecilho à discussão judicial dos crimes sexuais", completou.

A polêmica movimentou perfis tanto de internautas anônimos quanto de celebridades, que se manifestaram a favor da influenciadora digital. Entre essas pessoas está Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, por sua vez, comentou sobre as imagens da audiência em que Mariana é atacada por um discurso que tenta a descretidar proferido pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que representou o acusado de estupro no processo. No vídeo, ele mostra imagens sensuais da jovem e questiona a versão apresentada por ela de que era virgem.

Segundo a Agência Senado, o plenário aprovou, por unanimidade, voto de repúdio contra a decisão judicial que absolveu Aranha. Em um comunicado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) repudiou a interpretação referente à forma como o caso foi tratado e afirmou que "acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores".

"O MMFDH informa que acompanha o caso desde 2019 e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina", acrescentou.

A OAB de Santa Catarina se manifestou a respeito da conduta de Gastão Filho por meio de nota, informando que foram abertos "trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão".

"Os processos disciplinares tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC e são sigilosos até o seu término, na forma da lei vigente", acrescentou. "Nos últimos cinco anos foram aplicadas 664 penas de suspensão e 28 advogados foram excluídos dos quadros da OAB/SC. A OAB/SC, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos".