Prefeitura cita decisão do TCE e adia licitação do transporte

Redução da passagem, segundo Município, reflete na contabilidade dos licitantes

A Prefeitura de Cuiabá decidiu adiar a licitação para o transporte público de Cuiabá, que deveria ocorrer amanhã (10). 

Segundo o Município, a mudança ocorre em função de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou procedente a medida cautelar que mantém a redução da tarifa em R$ 3,85, invalidando os estudos de viabilidade econômica do edital, calculados sobre o valor de R$ 4,10.

A Prefeitura não informou uma nova data para a realização do certame.

O reajuste, de R$ 0,25, havia sido estabelecido em 2018 pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Cuiabá (Arsec), que deverá refazer os cálculos e apresentá-los ao Tribunal em até 15 dias.

O prazo passou a valer a partir da publicação da decisão, na terça-feira (2), depois de ter sido anunciada pelo conselheiro substituo Luiz Carlos Pereira.

De acordo com o titular da Semob, Antenor Figueiredo, a definição do reajuste impacta diretamente no lançamento do processo licitatório, uma vez que isso reflete na contabilidade de investimento do licitante.

Diante disso, a Pasta aguarda o posicionamento do órgão para que o trâmite seja readequado a um novo valor, ou para que sejam mantidas as estimativas originais. 

A assinatura para a abertura do processo licitatório deve permanecer no calendário de comemorações do aniversário da Capital, que se estende até o mês de maio, mudando apenas de data.

"É uma situação que nos preocupa, já que esse lançamento é, há muito tempo, aguardado pelos cuiabanos. Contudo, seria uma irresponsabilidade de nossa parte assiná-lo sem antes ter conhecimento da determinação do TCE”.

Antenor reforça que a licitação é um dos principais compromissos de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro e será mais um importante passo no planejamento de modernização do transporte público.

“Começamos com as estações Alencastro e Ipiranga, os contêineres e também com a chegada dos ônibus articulados. No caso do edital já está tudo pronto, assim que houver a definição, será lançado", concluiu.