Prefeito tem 3 dias para se manifestar sobre Santa Casa

Na sexta-feira passada (05), o deputado entrou com uma ação popular, com pedido de liminar, para que a prefeitura decrete intervenção na Santa Casa

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JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, tem o prazo de três dias para se manifestar a respeito da ação popular que requer a intervenção por parte da administração municipal na Santa Casa de Misericórdia, hospital filantrópico que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo foi dado pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques diante do pedido de intervenção feito pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

Na sexta-feira passada (05), o deputado entrou com uma ação popular, com pedido de liminar, para que a prefeitura decrete intervenção na Santa Casa e retome o atendimento à população, que está suspenso desde 11 de março. Ele pede que a prefeitura requisite todo o pessoal, instalações, dependências, instrumentos e medicamentos da instituição filantrópica, por meio de um ato de requisição administrativa.

Na ação, o deputado destaca que o município de Cuiabá é gestor pleno do SUS e tem como responsabilidade fazer a gestão sobre os prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS. O entendimento é de que é dever do município garantir os serviços de atenção básica, de média e de alta complexidade à saúde e prestar serviços em sua localidade, com a parceria dos governos estadual e federal.

Dessa forma, o deputado observou que a prefeitura já custeia parte do funcionamento da Santa Casa e possui meios legais para intervir na administração e gestão do hospital, restabelecendo assim, a ordem e o funcionamento das atividades. A ação popular foi protocolada pelo advogado Wander Bernardes, assessor jurídico de Lúdio. “Com fortes indícios de má gestão, desvio de finalidade e inadimplência, a instituição de saúde ‘fechou as portas’ interrompendo os atendimentos à população, causando desequilíbrio na saúde da cidade e agravando ainda mais a situação dos outros hospitais que já contavam com superlotação e falta de equipamentos, de medicamentos e até de pessoas”, afirma na ação.

O parlamentar argumenta que a inércia do poder público lesa o patrimônio público, o patrimônio histórico, a moralidade administrativa, bem como a saúde da coletividade, e que há necessidade de restabelecer os serviços do hospital, em função de “necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente e de calamidade pública da saúde do município de Cuiabá”.

Ainda no início deste mês, Pinheiro e o governador do Estado, Mauro Mendes, estiveram reunidos e solicitaram a abertura de contas do hospital filantrópico. Na oportunidade, foram discutidas soluções para retomada de atendimentos na entidade e pagamento de salário dos funcionários.

Durante o encontro, Pinheiro reforçou que Cuiabá está pronta para fazer sua parte e contribuir para a reabertura da unidade de saúde o mais breve possível. “É uma instituição importante para a saúde pública, temos que nos unir porque o município sozinho não dá conta. Estamos todos preocupados e prontos para fazer cada um a sua parte, para reabrir e colocá-la em pleno funcionamento”, afirmou.

Mas, para que isso aconteça, é preciso que a Santa Casa assuma dois compromissos. O primeiro é o de expor definitivamente e de forma transparente suas contas. O segundo é apresentar um plano de ações para o seu funcionamento a partir de agora, definindo quais serviços poderão ser prestados de forma a manter a instituição funcionando. Caso não haja transparência nesta prestação, o entendimento é de que qualquer ação fica inviabilizada, mesmo que os poderes estejam alinhados e dispostos a contribuir.