Prefeito de Cuiabá sanciona lei que regulamenta e taxa transporte por aplicativo

Câmara de Cuiabá aprovou a taxação de aplicativos de transporte em março. Foto: Divulgação.

Empresas como a Uber passam a pagar 5% de ISS para o município, segundo publicação

JESSICA MARQUES

O prefeito de Cuiabá, no Mato Grosso, Emanuel Pinheiro, sancionou uma lei que regulamenta e taxa empresas de transporte como aplicativo. Desta forma, companhias como a Uber, por exemplo, passam a pagar 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o município.

A Câmara de Cuiabá aprovou a taxação de aplicativos de transporte após uma sessão tumultuada nem 14 de março de 2019. Na ocasião, o Executivo propôs uma taxa de licença de funcionamento e outra de fiscalização. Ambas foram aprovadas.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/03/15/camara-de-cuiaba-aprova-taxacao-de-aplicativos-de-transporte/

A lei sancionada consta no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira, 11 de abril de 2019, que foi disponibilizado nesta sexta, 12.

“Em hipótese alguma quero tributar os motoristas de aplicativos. Eu quero tributar a empresa, a Uber, que é bilionária e recolhe 5% de ISS em São Paulo. Quero que ela recolha em Cuiabá”, afirmou o prefeito, durante um evento de entrega de lixeiras subterrâneas.

A taxa de licença de funcionamento foi fixada no valor de R$ 155, e a de fiscalização, R$ 0,05 por quilometro rodado. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e oito contrários, segundo informações da Câmara.

Na capital paulista, o prefeito Bruno Covas assinou um decreto que impõe uma série de obrigações aos condutores deste tipo de serviço de transporte por aplicativo.