PRÉDIO ABANDONADO Controlador isenta Emanuel por aluguel; Misael Galvão pede CPI

O controlador Marcus Brito foi taxativo ao dizer que a execução do contrato é de responsabilidade dos gestores da SEC-300, primeiro Junior Leite e depois Celi Almeida, que é a atual secretária

Marcus Brito, controlador-geral, isentou Emanuel pelo contrato de prédio abandonado

O controlador-geral do Município, Marcus Brito, isentou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre a execução do contrato de imóvel abandonado para abrigar a SEC 300 e que, nunca foi usado. Brito disse que a responsabilidade é dos gestores da SEC-300, Junior Leite antigo secretário e Celi Almeida, atual. O prefeito, segundo o controlador, não teria culpa no processo. Brito disse, em sabatina na Câmara, que a Controladoria abrirá uma sindicância para responsabilizar os culpados e verificar se houve dano ao erário público. A prefeitura pagou R$ 63 mil de aluguel no imóvel, conforme apurou o . Leia aqui.

O controlador também disse que a Prefeitura ainda não definiu se vai devolver o prédio aos proprietários ou se utilizará o imóvel para abrigar uma Secretaria, dentre elas a de Habitação ou a própria Controladoria-Geral. O prédio em questão é o antigo Restaurante Adriano, na Avenida Getúlio Vargas. Ele também informou que a Prefeitura deixou de pagar o aluguel durante seis meses, que foi o período em que a e SEC 300 ficou sem um gestor no comando. Jr Leite pediu afastamento após o escândalo e, nesta segunda, deve ser assinada a exoneração. 

CPI

Já o vereador da oposição Diego Guimarães (PP) afirmou que o prefeito tem responsabilidade sim pelo contrato, que foi assinado pelo gestor com dispensa de licitação. 

O presidente da Câmara, Misael Galvão, pediu abertura de CPI para investigar o caso. O anúncio de Misael ocorreu na manhã desta segunda-feira (1º), após as explicações do controlador. 

Misael ressaltou que convocou os 25 vereadores para a reunião com o controlador e que a agora caberá aos parlamentares abrir ou não a investigação, que pode até culminar na cassação do prefeito.

O presidente da Câmara não quis opinar sobre os argumentos do controlador. Disse que analisa o caso e que só vai divulgar seu voto em Plenário, durante a sessão de terça.

“Também não irei orientar os vereadores da base. Cada um votará com quiser”, ressaltou. Misael Galvão afirmou que colocará em votação na sessão de terça-feira (02) o requerimento de abertura da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a responsabilidade do prefeito Emanuel Pinheiro

O caso

Os pagamentos de alguém foram realizados nos meses de junho, julho, nos valores de R$ 9 mil, cada. Porém, no início de dezembro passado foram quitados R$ 36 mil referentes a quatro meses de locação do antigo Restaurante Adriano. 

No final de dezembro ainda teve mais uma pagamento de R$ 9 mil, conforme demonstrado pelo Portal Transparência.

A locação chamou a atenção da Câmara de Vereadores que pediu medidas da Prefeitura de Cuiabá.

O prefeito Emanuel Pinheiro também emitiu nota explicando o processo de tomada de contas e o cancelamento do contrato de aluguel, por recomendação da Controladoria Geral do Município.