MP veta repasse à Santa Casa, relevou o prefeito Emanuel Pinheiro

Repórter MT 

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) revelou que o Ministério Público Estadual (MPE) vetou a proposta de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá receba R$ 7 milhões da Prefeitura e da Assembleia Legislativa, como havia sido anunciado na semana passada.

De acordo com o prefeito, o MPE afirmou que caso repasse os valores ao filantrópico, tanto o presidente do Legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho (DEM), e o chefe do Executivo Municipal podem ser processados por improbidade administrativa, além de defender a renúncia da atual diretoria da unidade.

“Já foram feitos dois TAC’s e a Santa Casa não cumpriu. Eles (o MP) não vão fazer um novo TAC e não podemos mais repassar recursos porque a Santa Casa deve dinheiro para a Prefeitura e o MP não quer que passe recursos com a atual diretoria. Propusemos a renúncia coletiva, decisão pessoal e unilateral, eles [os diretores] não querem. Temos que tomar uma providência em conjunto com União, Estado e município”, explicou Emanuel.

A declaração do emedebista coincide com o dia em que o hospital completa um mês de portas fechadas a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e também particular, já que sem receber há sete meses os funcionários decretaram greve e têm atendido apenas cinco crianças que permanecem internadas na unidade em tratamento oncológico.

“Estamos estudando a melhor maneira. Cuiabá está pronta para ajudar a Santa Casa e fazer o possível para abrir suas portas e continuar atendendo, principalmente a população SUS. Não tenho condições de trazer a Santa Casa para dentro da prefeitura porque ela é uma instituição. Hoje ela deve R$ 24 milhões, o dinheiro é público, tenho limitações e preciso responder pelas aplicações desses recursos”, pontuou o prefeito.

Caso o Ministério Público autorizasse o TAC, a Prefeitura de Cuiabá prometeu repassar $ 3,5 milhões e a Assembleia outros R$ 3,5 milhões para que o filantrópico quitasse as folhas de pagamentos atrasadas. Funcionários passam necessidades e estão vivendo de doações.

“Nós tínhamos que ter um mecanismo legal. Eu não posso repassar recursos, pois a Santa Casa deve dinheiro para Cuiabá. Queria passar os recursos carimbados para pagar os servidores da Santa Casa, mas o próprio Ministério Público desaconselhou na frente de todo mundo. Seu fizesse poderia responder por improbidade e tomar uma ação, da mesma forma o presidente da Assembleia Eduardo Botelho. Estamos buscando meios para ajudar, mas está muito difícil devido à má gestão interna e a situação financeira”, completou Emanuel Pinheiro.