Intervenção só pode ser feita pela prefeitura, afirma Lúdio

 Chico Ferreira

Fechada há 17 dias, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá pode ser alvo de intervenção administrativa. Objetivo é organizar as contas e fazer a unidade voltar a funcionar. A alternativa já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mas o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ainda não tomou decisão. Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), pela legislação, apenas Pinheiro pode tomar a medida, por meio de requisição administrativa.

“O município é responsável pela gestão plena do SUS em seu território e pode interferir em instituições privadas sem finalidades lucrativas, desde que haja necessidade ou calamidade”, explica o deputado.

Isso significa que todos os hospitais que atendem pelo SUS em Cuiabá são vinculados à prefeitura e o Estado faz os repasses para o município receber pacientes do interior. Por esse vínculo com a prefeitura, de acordo com o parlamentar, o Estado não pode fazer a intervenção.

Essa requisição administrativa significa que a prefeitura pede todas as informações sobre “estrutura física, equipamentos, insumos e pessoal, depois nomeia a direção e assume a gestão da dos serviços que são contratados”, ou seja, os atendimentos prestados para o SUS.

João Vieira

Para que a intervenção seja instituída, é preciso que o prefeito faça o decreto e o publique em diário oficial. “Mas o ideal é que antes do decreto, o prefeito tente aprovação do Conselho Municipal de Saúde”, explica Lúdio.

Atualmente a Santa Casa recebe mensalmente R$ 4,5 milhões pelos atendimentos prestados para o SUS, mas precisa pagar uma dívida com a Caixa Econômica com parcelas de R$ 1,05 milhão por mês. “Ela não tem mais capacidade financeira de funcionamento, não consegue pagar salários. Não tem outra alternativa”, defende o deputado.

O Ministério da Saúde sinalizou que irá ajudar o hospital, no entanto, exigiu a apresentação de um plano emergencial para a liberação do recurso. O deputado afirma que isso pode ser feito mesmo sem a intervenção, o que possibilitaria uma solução mais rápida para o problema. “Na audiência pública a gente propôs, e encaminhou ofício ao prefeito, que seja instaurado um comitê com representantes do Ministério da Saúde, município e estado para levantar o plano emergencial”.

Situações semelhantes já foram enfrentadas com intervenções de prefeituras nas Santas Casas em municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo a Secretaria de Comunicação de Cuiabá, uma decisão deve ser divulgada pelo prefeito ainda essa semana.