Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a apreciar um pedido formulado pela defesa do ex-deputado José Riva para reconsiderar um acordo de delação premiada firmado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas invalidado pelo ministro Luiz Fux em dezembro de 2018. O pedido de reconsideração foi incluso na pauta de julgamento da 1ª Turma e deve ocorrer no dia 4 ou 11 deste mês.
A delação, firmada junto ao Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2017, mas não foi homologada pelo próprio Luiz Fux, já que Riva teria cometido novos crimes falsificando documentos e agido para obstruir as investigações sobre crimes praticados por ele e investigados na Operação Ararath pela Polícia Federal juntamente com o MPF.
As suspeitas de novos crimes motivaram a expedição de mandados judiciais contra Riva cumpridos em dezembro de 2017 na 15ª fase da Ararath, por agentes da Polícia Federal. À ocasião, a residência do ex-deputado, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, foi alvo de buscas e apreensões.
Em dezembro do ano passado, a 1ª Turma do STF negou por unanimidade um recurso de agravo regimental interposto pela defesa de Riva tentando validar a delação.
A defesa de Riva evita comentar o assunto, mas nos bastidores se comenta que também está em curso uma negociação para assinatura de outra delação junto ao Ministério Público Estadual (MPE), onde ele se compromete a devolver R$ 100 milhões a título de ressarcimento aos cofres públicos. As tratativas tiveram início após as confissões feitas por José Riva em diversas ações penais em tramitação na 7ª Vara Criminal de Cuiabá e também em ações civis movidas pelo MPE, cobrando ressarcimento de valores desviados por meio de esquemas de corrupção comandados pelo ex-deputado, que comandou a Assembleia Legislativa durante 20 anos.
As negociações são conduzidas pelo promotor de Justiça, Roberto Turim, e pela procuradora de Justiça, Ana Cristina Bardusco Silva, atual chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Procurada, a defesa de Riva não comentou o assunto. No Supremo Tribunal Federal, o processo tramita sob sigilo.
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