FRAUDE EM INVESTIGAÇÃO TRF reverte decisão e delegado volta a receber aposentadoria de R$ 30 mil em MT

Marcio Pieroni foi condenado por fraudar investigação da morte do então juiz Leopoldino Marques do Amaral

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu a um recurso do delegado aposentado da Polícia Judiciária Civil (PJC), Marcio Pieroni, e reconheceu seu direito à aposentadoria. Pieroni foi condenado a 15 anos de prisão por fraudar as investigações da morte do juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Leopoldino Marques do Amaral, no ano de 1999.

Além dos anos de detenção, ele também foi condenado a perda da função pública. Porém, como estava prestes a se aposentar, teve também o benefício cassado. O acórdão (decisão colegiada) do TRF1 é do último dia 26 de março.

“A sentença recorrida havia decretado a perda da função pública, todavia, com o advento da aposentadoria do delegado, a defesa interpôs recurso de apelação ao TRF da 1ª região argumento pela impossibilidade de aplicação de tal pena, em virtude da ausência de previsão legal para a conversão de pena de perda da função pública em cassação de aposentadoria”, disse em nota o advogado Carlos Frederick, que faz a defesa do delegado aposentado.

De acordo com a nota, a votação no TRF1 foi “apertada”, com dois votos a favor do recurso pela “volta” da aposentadoria e 1 contra. Apesar da condenação de 15 anos de prisão, Marcio Pieroni conseguiu suspender a execução de sua sentença em agosto após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, em agosto de 2018.

De acordo com o ministro do STF, o delegado aposentado não poderia ser preso antes do trânsito em julgado - Pieroni chegou a ser preso 2 vezes em 2017 após uma condenação de 2ª instância, ou seja antes do trânsito em julgado do processo. A consulta ao Portal Transparência do Governo de Mato Grosso não informa o valor da aposentadoria de Pieroni, entretanto, há delegados da PJC na ativa cujo salário líquido é de mais de R$ 30 mil.

MORTE DE JUIZ

Um crime contra um juiz de direito em 1999 mobilizou a sociedade e as instituições públicas mato-grossenses. No fim da década de 1990, Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado morto em Concépcion, no Paraguai, com marcas de tiro na cabeça e o corpo parcialmente carbonizado. O crime ocorreu pouco tempo depois do magistrado denunciar a “máfia das sentenças” no Poder Judiciário de Mato Grosso.

O empresário Josino Guimarães foi acusado de ser o mandante do crime. Ele chegou a ser preso em 13 de junho mas foi solto oito dias depois, no dia 21 de junho de 2017. Ele foi considerado responsável pela morte do juiz, mas "curiosamente" foi considerado inocente pelo Tribunal do Juri. O Ministério Público considerou a decisão contraditória e pediu um novo julgamento do caso. A Justiça aceitou o pedido, assim, Josino será julgado novamente em data ainda não divulgada.   

O empresário Josino Guimarães teria sido o mandante do crime pois era suspeito de integrar o esquema criminoso atuando como lobista da quadrilha. Já Márcio Pieroni, que presidia o inquérito na PJC sobre a morte do magistrado, teria fraudado as investigações. Em depoimento, a ex-escrevente da PJC, Beatriz Árias, disse que o juiz assassinado estava vivo e morando na Argentina. A declaração fez com que o corpo de Leopoldino fosse exumado - fato que comprovou que tratava-se de seus restos mortais, ou seja, a ex-escrevente mentiu.

Posteriormente, Beatriz Árias alegou que mentiu sobre o paradeiro do magistrado por pressão do delegado aposentado da PJC.