O Governo Federal vai ter que desembolsar US$ 14, 6 milhões (R$ 57,5 milhões) de multa contratual, caso se efetive a operação de crédito do Governo do Estado que solicita um empréstimo ao Banco Mundial de até US$ 332,6 milhões (R$ 1,3 bilhões) para quitar a dívida dolarizada que possui com o Bank Of America.
A multa contratual consta na própria apresentação do Governo sobre a importância de se contrair o empréstimo.
“O valor a ser emprestado não contempla a multa por liquidação antecipada do financiamento e juros acumulados estimados em USD [Dólar dos Estados Unidos] 14.663.490,00”, destaca o documento elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Para o deputado oposicionista Lúdio Cabral (PT), o Governo não esclareceu essa informação antes da aprovação do projeto, em primeira votação. No entendimento dele, o empréstimo não é um bom negócio para o Estado, porque além de desembolsar mais de um bilhão para pagar a dívida com o Banco Of America, outros R$ 57 milhões serão retirados dos cofres públicos para pagar a multa por rescisão contratual.
“Isso é quase metade do que teria que pagar de juros nos próximos quatro anos para quitar a dívida. São aproximadamente R$ 60 milhões só de multa para quitar de forma antecipada. O Bank Of America está de sorrisos largos com esse pagamento antecipado e ainda essa multa adicional”, ironizou o petista.
A Secretaria de Fazenda informou, por meio de nota, que considera a multa uma situação normal de contrato e que o valor será arcado pela União e não pelo Estado.
Alívio no caixa
Com a aprovação de crédito liberada, o Governo projeta um alívio de caixa no montante de R$ 763 milhões em quatro anos, já que haverá um reperfilamento da dívida pública, com juros mais baixos e um prazo bem maior de pagamento.
Com a ‘sobra’, o Governo afirma que pretende pagar dívidas com os fornecedores, investir nas áreas de saúde e educação, além de buscar a regularização salarial dos servidores.
Defesa do empréstimo
O deputado da base governista Xuxu Dal Molin (PSC) defendeu que o empréstimo é viável.
No entendimento dele, o mais importante seria discutir aplicação desse valor que vai sobrar para os cofres públicos.
“Eu sugiro, por exemplo, que 50% desses quase R$ 800 milhões sejam aplicados na saúde”, ressaltou Dal Molin.
Já Romoaldo Júnior (MDB), vice-líder de Mauro na Assembleia, lembrou que a dívida não foi contraída pelo atual Governo e sim por gestões anteriores devido à falta de capacidade financeira do Estado em honrar seus compromissos.
“Trata-se de uma renegociação de dívida que normalmente é feita pelos governos, com objetivo de melhorar os juros e poder gerar alívio financeiro para se investir em áreas essenciais ao povo”, argumentou.
A dívida
O Estado tenta o empréstimo de cerca de um R$ 1 bilhão para poder quitar a dívida pública dolarizada com o Bank Of America, renegociada em 2012 pelo então governador Silval Barbosa, para o financiamento das obras da Copa do Mundo de 2014, ocasião em que Cuiabá foi uma das cidades sedes do evento.
A dívida foi renegociada em US$ 478, 9 milhões. Em setembro de 2022, quando for paga a última parcela, o Estado já vai ter desembolsado U$$ 673,7 milhões.
O atual Governo considera o valor exorbitante e para evitar o pagamento resolveu vender a dívida ao Banco Mundial.
Empréstimo ainda precisa ser aprovado
Se a nova operação de crédito der certo – pois precisa da autorização da Assembleia Legislativa e depois da Secretaria do Tesouro Nacional – o Estado vai conseguir quitar integralmente a dívida até setembro deste ano.
A partir disso, o Estado vai pagar o empréstimo ao Banco Mundial pelos próximos 20 anos, com parcelas e juros mais baixos.
A operação de crédito já foi aprovada em primeira votação na Assembleia, na última quinta-feira (28).
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) e depois voltará para a segunda e definitiva votação em plenário.
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