Deputado diz que governo de MT concede R$ 3,4 bilhões em renúncia fiscal quando precisa aumentar arrecadação

Na avaliação de Lúdio Cabral, não existe calamidade financeira no estado, mas falhas de gestão cometidas pelo governo anterior. Em 2017, R$ 1,7 bilhão deixou de entrar nos cofres do estado por causa de benefícios concedidos pelo Prodeic.

Por G1 MT

Lúdio Cabral (PT) aponta alternativas para sair da crise — Foto: Karen Malagoli/ ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) avaliou a situação econômica do estado, em entrevista concedida ao jornal Primeira Página, da Centro América FM, nesta quarta-feira (17). Para ele, há algumas incoerências, como a concessão de R$ 3,4 bilhões em renúncia fiscal, enquanto existe um déficit de R$ 1,7 bilhão em caixa neste ano.

- O orçamento do estado (para 2019) foi aprovado com um déficit de R$ 1,7 bilhão. No entanto, foi concedido, no mesmo orçamento renúncias fiscais de R$ 3,4 bilhões, em 2019. Metade delas são renúncias de natureza administrativa, não é nenhum programa de incentivos fiscais. São renúncias dadas na caneta do governador e secretário de Fazenda, que criaram essa situação -, declarou.

Ele citou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) fez uma auditoria operacional no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), a qual apontou que em 2017 R$ 1,7 bilhão deixou de entrar nos cofres do estado.

Na avaliação do parlamentar, não existe calamidade financeira no estado, mas falta de gestão por parte do governo anterior. Agora, para Lúdio Cabral, é preciso concentrar esforços para aumentar a arrecadação.

- O mais importante é o estado fazer um esforço no sentido de ampliar a arrecadação. A arrecadação do estado se descolou da economia há uns 12 anos e a economia cresce em um volume e a arrecadação não cresce na mesma proporção - pontuou.

Mão de obra

Sobre a alegação do estado de que a folha de pessoal - gastos com servidores - é a grande responsável pela crise financeira, Lúdio Cabral afirmou que as despesas são altas porque 85% da despesa primária é saúde, educação e segurança pública, que são feitas essencialmente com o trabalho humano e com as condições que o trabalhador precisa para realizar o seu trabalho.

- Já vivemos uma realidade em que o estado, em 2018, não conseguiu dar conta de ofertar qualidade de serviço para a população -. disse.

Ele defende que os funcionários dos serviços primários precisam de remuneração e condições de trabalho e que é preciso cortar trabalhadores da atividade de meio, que ocupam cargos comissionados.

- Isso sim tem que cortar ou reduzir. No entanto, em um estado em que há uma demanda muito forte nas áreas que são essenciais, não tem como falar em conter despesas -, declarou.

Reforma da Previdência

Lúdio também se manifestou contrário à Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, ao considerar que a previdência não é a grande culpada pela crise, mas sim as dívidas contraídas ao longo dos anos pelo governo.

No plano nacional, o interesse do mercado financeiro especula com os títulos das dívidas públicas, comprometendo metade de tudo que se arrecada no Brasil. O restante é que vai para todas as outras despesas, argumentou.

- Não existe crise na Previdência Social. Se utilizar os recursos da seguridade social que são arrecadados pelo estado brasileiro, nós teríamos superávits na previdência -, defendeu.

Santa Casa de Cuiabá está de portas fechadas — Foto: Lenine Martins/Gcom-MT

Intervenção na Santa Casa

O deputado entrou com uma ação popular para que a Justiça obrigue o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a decretar a intervenção na Santa Casa de Misericórdia, que está fechada há mais de um mês devido a uma crise financeira.

Ele afirmou que a instituição tem uma dívida de R$ 118 milhões e o município de Cuiabá continua recebendo no teto financeiro da saúde de média alta complexidade de R$ 4,5 milhões, que seriam destinados ao contrato da Santa Casa.

- O município precisa intervir administrativamente para ocupar o hospital, requisitar a estrutura física, os equipamentos, os leitos, o pessoal, o corpo clínico e retomar o funcionamento. Como percebi a inércia tanto do município, quanto do estado, duas semanas após a audiência, ingressei com a ação popular -, afirmou.

A própria Santa Casa fez um plano emergencial onde se levantou o volume da dívida e os caminhos para a superação dessa crise. "Enquanto o poder público não intervir objetivamente agora, os serviços não vão voltar", disse.