BLOQUEADO NA ARARATH Homem alega ser dono de imóvel em MT atribuído a ex-secretário

Eder de Moraes e outros 8 réus sofreram um bloqueio de bens de até R$ 4 milhões em ação que investiga a “compra” de uma vaga do Tribunal de Contas do Estado

Um homem pede na Justiça o fim da restrição de um imóvel no município de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), que foi bloqueado numa ação que apura a suposta “compra” de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele afirma ser o verdadeiro proprietário do bem, que no processo é atribuído ao ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes, um dos réus da ação.

Um despacho do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques, do último dia 4 abril, deu 15 dias para Eder de Moraes se manifestar sobre o pedido.

“Cite-se e intime-se a parte embargada, advertindo-a que o prazo para contestar é de quinze dias úteis. Quedando-se a parte embargada inerte, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial”, resumiu o magistrado.

A ação que restringiu o imóvel em Chapada dos Guimarães determinou o bloqueio de até R$ 4 milhões do ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), dos ex-conselheiros do TCE-MT, Alencar Soares Filho e Humberto Melo Bosaipo, do empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, do ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), José Riva, do ex-governador Silval Barbosa, do conselheiro afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, Leandro Valoes Soares, filho de Alencar Soares, além do próprio Eder de Moraes.

Segundo a denúncia, os réus são acusados de beneficiar o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, que teria ocupado uma vaga no TCE-MT após o pagamento de uma propina de R$ 12 milhões que foi distribuída ao grupo. O “dono” da vaga, Alencar Soares, teria recebido pelo menos R$ 4 milhões para “antecipar” sua aposentadoria do órgão. Porém, o Ministério Público do Estado (MP-MT) revela que o valor pode ter chegado até aos R$ 12 milhões.

A fraude foi descoberta durante investigações da operação “Ararath”, da Polícia Federal, em 2013. A vaga no TCE-MT é cobiçada principalmente pelos deputados estaduais de Mato Grosso. Humberto Melo Bosaipo, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), assim como Sérgio Ricardo, já foi um membro do órgão, porém, renunciou ao cargo em meio a uma série de denúncias como peculato e lavagem de dinheiro. Ele também é investigado na “Ararath”.

Ser um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso é sinônimo de prestígio político e econômico no Estado. Além de vitalício, o salário bruto dos membros que ocupam o cargo é de R$ 33.763,00. Eles também possuem foro por prerrogativa de função. Só é possível chegar a tal nível institucional por meio de indicação política do governador do Estado ou do Poder Legislativo Estadual.