Mesmo em meio à crise financeira anunciada sistematicamente pelo governador Mauro Mendes (DEM), a Assembleia Legislativa não pensa em cancelar o pagamento mensal de R$ 1.427.520,68 milhão para ex-deputados, que por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) recebem uma polpuda quantia até o fim da vida.
O governador chegou a afirmar esta semana que para pagar todas dívidas que o Estado possui, seria necessário ganhar 15 vezes na Mega Sena da Virada. O Governo decretou estado de calamidade financeira, e exibiu dados do crescimento vertiginoso, de 678%, da folha de pagamento com pessoal. Como medida de contenção, demitiu quase 3 mil servidores até agora.
Na Assembleia, no entanto, o benefício não se trata de uma aposentadoria, mas uma pensão vitalícia, que abrange até os herdeiros diretos. De acordo com dados disponibilizados no Portal da Casa, neste mês de março os recebimentos variam de pouco mais de R$ 3 mil a R$ 25,3 mil mensais.
O valor da pensão é calculado com base nos anos em que os parlamentares contribuíram. Extinto em 1993, o FAP foi “ressuscitado” por meio de repristinação da lei[restauração funcional] por diversas vezes. Hoje, 101 ex-parlamentares, dependentes e pensionistas têm direito a pensão vitalícia, que consome mais de um milhão do duodécimo da Assembleia.
Todos os deputados que contribuíram com o Fundo, desde setembro de 1978, um ano antes da divisão territorial de Mato Grosso, têm direito à aposentadoria. Para se ter uma ideia, nem mesmo a condenação do ex-deputado José Riva (sem partido), a 26 anos e sete meses por formação de quadrilha e desvio de dinheiro praticado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, entre os anos de 2005 e 2007, impediu o ex-parlamentar de receber a pensão integral, na ordem de R$ 25,3 mil.
Hoje, 101 ex-parlamentares, dependentes e pensionistas têm direito a pensão vitalícia, que consome mais de um milhão do duodécimo da Assembleia
Entre os muitos que receben o FAP até hoje estão Dilceu Dal Bosco (R$ 25,3 mil); Eliene de Lima (R$ 25,3 mil) e Gilmar Donizete Fabris (R$ 25,3 mil). Este último teve o mandato cassado recentemente. Ele responde ação penal por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa e disputou, em 2018, sob júdice.
Até mesmo o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que recebe mensalmente cerca de R$ 23 mil, também é beneficiário do FAP, com mais R$ 25,3 mil vitalícios.
SEM CRISE
Assim como a Assembleia, promotores de Justiça em substituição poderão ter acrescidos aos vencimentos, a título de gratificação pelo exercício da função cumulativa.
Com a modificação, o acréscimo salarial poderá, na prática, ser mais que triplicado em todos os casos de substituição e acúmulo de atribuições funcionais pelos promotores de Justiça. Semana passada, a ALMT havia aprovado – também com dispensa de pauta - o projeto de lei nº 376/2019, proposto pela PGJ, que trata sobre alterações à Lei 9.782/2012, a qual estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios do pessoal técnico e administrativo do Ministério Público Estadual (MPE).
O projeto dobra o acréscimo aos subsídios dos servidores efetivos ocupantes de cargos de chefia ou direção, de 15% para 30%. Além disso, também foram reajustados os subsídios do diretor-geral do MPE em quase 30%, de R$ 16.572,39 para R$ 21.543,60.
Confira a lista completa dos beneficiários do FAP clicando AQUI
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