ALUGUEL DA SEC 300 Controlador articula para evitar Comissão Processante que poderá cassar Emanuel

Controlador Marcus Brito atendeu convite do presidente da Câmara, vereador Misael Galvão

O controlador-geral de Cuiabá, Marcus Brito, foi à Câmara a pedido do presidente da Mesa Diretora, vereador Misael Galvão (PSB), para tentar convencer os vereadores para não instaurar a Comissão Processante que investigará suposta negligência do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em relação ao aluguel de um imóvel onde deveria funcionar a Secretaria dos 300 anos. O relatório da CP poderá inocentar ou pedir a cassação do emedebista.  

Marcus nega que tenha havido negligência do prefeito sobre a gerência do contrato e transfere a culpa ao secretário afastado Júnior Leite, que à época foi quem assinou o contrato junto com Emanuel.  O controlador afirma que já recomendou ao prefeito que exonere o secretário. Marcus justifica que na situação de Júnior Leite só cabe exoneração, por se tratar de um servidor comissionado e não afastamento do cargo sem remuneração, como pediu o secretário. 

O controlador disse ainda que será aberta uma sindicância na Controlodaoria-Geral do Município (CGM) para verificar eventuais danos ao erário que tenham sido praticados por Júnior Leite em relação aos contratos dos imóveis.

“É muito fácil lavar as mãos com os erros que existem no Poder Executivo. Quando é para inaugurar uma obra é o prefeito quem faz, quando é para receber aplausos é o prefeito quem recebe, quando é para ser parabenizado é com o prefeito. Agora, quando erra, o secretário que é responsabilizado”

Vereador Diego Guimarães

A acusação do vereador Diego Guimarães (PP) é de que o contrato com o imóvel perdura por um ano, encerrando neste mês, mas que sequer o imóvel foi utilizado. Marcus esclareceu que por seis meses a prefeitura não pagou o aluguel do imóvel, que até agora custou R$ 52 mil sem nunca ter sido utilizado, mas para devolver o imóvel, precisa ser feita uma nova reforma, cujo valor não foi divulgado.

“Não houve nenhum ponto de negligência ou omissão em relação ao prefeito, e isso foi bem esclareci aqui. A SEC 300 foi criada com intuito de fazer os projetos para os 300 anos. Criou-se uma celeuma em relação à reforma que houve naquele imóvel. Houve remoção de parede, fiação elétrica, piso, e esse que foi o impasse”, diz o controlador-geral, que defende a não criação da CP na Câmara.

O vereador Diego, que propôs o requerimento de abertura da CP, cuja instalação deverá ser aprovada ou não pelos vereadores nesta terça (2), avalia que está convencido de que Emanuel tinha conhecimento das irregularidades dos contratos, e aponta que a sindicância na CGM não impede a abertura da CP na Câmara.

“É muito fácil lavar as mãos com os erros que existem no Poder Executivo. Quando é para inaugurar uma obra é o prefeito quem faz, quando é para receber aplausos é o prefeito quem recebe, quando é para ser parabenizado é com o prefeito. Agora, quando erra, o secretário que é responsabilizado”.

Diego diz ainda que não se pode fazer do secretário Júnior Leite um “boi de piranha” – expressão utilizada pelos pantaneiros que remete à expiação de um boi mais velho e doente que é jogado às piranhas para que a boiada sadia e mais jovem passe em seguida pelo rio sem ser atacada pelos peixes– e o prefeito não seja responsabilizado. “É o prefeito que tem apoio da CGM e da Procuradoria Geral do Município, para poder se cercar de todos os cuidados na hora de investir os recursos públicos”, aponta o vereador, que defende que a prerrogativa da Câmara é fiscalizar os atos do Poder Executivo.