Os 25 vereadores por Cuiabá têm utilizado em sua totalidade o valor de R$ 18.906,97 mensais , conforme consta no site da Câmara . Apesar de não detalhar os gastos, os números mostram que nos três primeiros meses deste ano foram pagos aos parlamentares R$ 56.720,91 (cinquenta e seis mil setecentos e vinte reais com noventa e um centavos), isso separado do salário de cada vereador.
Existe ainda o valor de R$ 21 mil (vinte e um mil reais) para a manutenção dos gabinetes dos vereadores na Câmara de Cuiabá.
O legislativo de Cuiabá segue na contramão de outros órgãos públicos estaduais e federais, que prestam contas como, por exemplo, notas fiscais, comprovantes dos gastos para receber a verba indenizatória. Os parlamentares não são obrigados a prestarem contas detalhadas a casa de leis. Recibos e notas seria o correto para dar maior transparência ao dinheiro público dos contribuintes.
A nossa redação fazendo uma pesquisa no portal (transparência) da câmara , percebeu também como é difícil saber os gastos do poder legislativo, uma serie de dificuldades e falta de informação de cada gasto. Embora a câmara seja o órgão fiscalizador do Executivo municipal, ela não dá o exemplo.
Fica difícil saber se o portal se chama transparência ou portal aparência.
Segue na integra nota enviada pela câmara de vereadores ao site lapada.
NOTA
Sobre a prestação de contas referente à verba indenizatória paga aos 25 vereadores
por Cuiabá, esclarecemos que:
- A prestação de contas dos valores utilizados por cada parlamentar a título de verba indenizatória é feita com base na Lei n. 6.142/2.016, a qual foi aprovada em fina sintonia com pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), como a resolução nº 29/2011, expedida em resposta a uma consulta.
- Desta forma, a Câmara Municipal de Cuiabá – assim como outras instituições e Câmaras Municipais – exige a apresentação mensal de um relatório detalhado das atividades parlamentares;
- A verba tem como finalidade suprir despesas decorrentes da função parlamentar;
- Atualmente cada vereador pode receber até R$ 18.906,97 de Verba, mediante
apresentação do relatório de atividade parlamentar, a qual é utilizada para suprir despesas com finalidade parlamentar;
- Vale ressaltar que a nova gestão da Câmara Municipal de Cuiabá atua priorizando a transparência e legalidade em todos os atos da sua administração.
Câmara Municipal de Cuiabá
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