Secretário rebate Emanuel e afirma que Estado não deve R$ 82 mi para o HMC

Enquanto a prefeitura da Capital alega que o Estado está em débito com o repasse de R$ 82 milhões para o novo Hospital Municipal de Cuiabá, o secretário estadual de saúde Gilberto Figueiredo considera que o assunto recebeu um ponto final com a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“ O Governo do Estado não tem recurso para pagar esse valor, e por isso, está encerrado este assunto”

Gilberto Figueiredo

Em dezembro de 2018 a Corte de Contas impediu que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) realizasse o repasse em 30 parcelas, como forma de custeio da nova unidade de saúde, e ratificou a mesma determinação ao governador Mauro Mendes, em fevereiro deste ano.

“Não existe esse débito no passivo do Estado. O parcelamento não atendeu os requisitos legais, o TCE não autorizou o repasse. Esses R$ 82 milhões não são dívida da secretaria de Saúde e, até aonde eu sei, o Governo Federal liberou R$ 100 milhões para substituir esses R$ 82 milhões. O Governo do Estado não tem recurso para pagar esse valor, e por isso, está encerrado este assunto”, diz o secretário.

Duas semanas atrás, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi categórico ao afirmar que o governo ainda deve o repasse de R$ 82 milhões, valor que somado ao não repasse dos convênios chega a R$ 162 milhões.

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Neste contexto, Gilberto explica ainda que está elaborando o plano de aplicação dos aproximadamente R$ 170 milhões, que serão repassados pela bancada federal para a saúde do Estado. O recurso deve chegar no máximo até maio, segundo a perspectiva dada pelos parlamentares federais. O secretário afirma que o valor não vai salvar a saúde, já que as dívidas acumuladas chegam a R$ 600 milhões, mas que vai ser suficiente para pagar fornecedores.

Entre os problemas enfrentados pela saúde pública em Mato Grosso, o governo teve que assumir dois hospitais regionais, o de Sinop, em fevereiro de 2018, e o de Rondonópolis, em novembro de 2019. As intervenções foram mantidas pelo governador Mauro Mendes (DEM) e, de acordo com a avaliação de Gilberto, a intervenção nas unidades de saúde tem sido positiva e mais produtiva do que as antigas administrações feitas por Organizações de Saúde (OS).

Os Hospitais Regionais de Rondonópolis e Sinop são objeto de estudo para federalização, que deverá ser feita via Universidade Federal de Rondonópolis, e já conta com apoio do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que preside a Comissão de Saúde na Assembleia.