Prefeito sanciona nas próximas horas tributação sobre aplicativos de transporte; saiba motivos

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sanciona nas próximas horas a lei que tributa os serviços realizados pelos aplicativos de transporte, que atualmente não recolhe um centavo para o município.

Vereadares da oposição elevam o tom contra a medida, mas, em contrapatida, o Executivo argumenta que empresas de aplicativos são tributadas em outros municípios, como São Paulo, e Cuiabá nada recebe. Explica ainda que a tributação será pelos serviços prestados pelas empresas e não em cima do que ganha os motoristas. 

Leia abaixo as explicações do prefeito Emanuel Pinheiro.

Entenda a taxação dos aplicativos de transporte:

A respeito da regulamentação de aplicativos de transporte em Cuiabá a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) reforça que:

- A taxa por km rodado, equivalente a R$ 0,05, será cobrada diretamente das plataformas que oferecem o serviço de transporte, e não dos motoristas.

- Atualmente a Capital não recebe nenhum valor referente aos impostos pagos por estas empresas.

- Ao regulamentar o serviço, a gestão segue uma tendência nacional, já adotada em cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia e Fortaleza.

- No Rio de Janeiro e em Fortaleza a taxação é de 1% do montante de qualquer corrida, enquanto em São Paulo e Goiânia, a tributação corresponde a R$ 0,10 por km rodado. Em ambos os casos, os valores são superiores ao estipulado pela capital mato-grossense.

- Caso o serviço não fosse regulamentado, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuaria sendo destinado ao município de São Paulo, onde as empresas estão sediadas.

- Graças a uma lei sancionada pelo prefeito, Emanuel Pinheiro, o recolhimento do ISSQN passará a ser destinado à Cuiabá.

- A exemplo do que ocorre com qualquer tipo de serviço, a arrecadação dos tributos será revertida em benefícios para a população.

- Deste modo, as taxas serão convertidas em investimentos destinados a pontos de ônibus, calçadas e obras de acessibilidade. No caso do Imposto, os valores são aplicados em ações gerais da Prefeitura de Cuiabá.

- Aos motoristas cabe apenas o pagamento de uma taxa de vistoria, de R$155 por ano, medida adotada para reforçar a segurança dos usuários.