PAUTA POLÊMICA Vereadores aprovam taxação de transporte com Uber em Cuiabá

Na mesma sessão, Câmara Municipal aprovou a regulamentação do serviço na Capital


O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão
DA REDAÇÃO

A Câmara de Cuiabá aprovou na manhã desta quinta-feira (14) o projeto de autoria do Executivo que regulamenta o serviço de transporte de passageiros individual (Uber e 99Pop) e estabelece normas e deveres dos prestadores de serviços.

Foram 17 votos a favor e 5 contra o projeto de regulamentação. Já o projeto de taxação, que prevê a cobrança de R$ 155 de taxa de vistoria dos veículos e uma taxa de 5 centavos por quilômetro rodado teve 13 votos a favor e 8 contra.

Segundo o Executivo, a vistoria seria uma forma de “verificar a adequação das normas estabelecidas pelo poder público, bem como as condições de segurança e higiene e outras condições necessárias a prestação do serviço”.

A sessão teve pouco mais de cinco horas de duração e foi marcada por polêmicas e até bate-boca entre vereadores que tinham posicionamentos distintos sobre a proposta.

A sessão foi acompanhada por taxistas que estavam nas galerias da Casa e comemoraram a aprovação do projeto.

Emenda rejeitada

Por maioria, os vereadores acataram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e rejeitaram projeto de emenda à lei, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que tornava obrigatória a implantação de ponto de parada para os motoristas dos serviços.

Segundo Bussiki, a intenção era minimizar o impacto da regulamentação para o motorista de aplicativo, além de melhorar o serviço ao cidadão.

“Como já foi aprovada a taxação do Uber e uma regulamentação semelhante ao que é feito com o táxi, contra nossa vontade, nada mais justo do que oferecer as mesmas condições de atendimento ao passageiro com o mínimo que são os pontos de parada. Por isso apresentei a emenda que garantiria, acima de tudo, condições de trabalho e bem-estar do passageiro”, disse.

No entanto, a emenda de Bussiki foi barrada na Comissão de Constituição sob um argumento errôneo, segundo o vereador. Isto porque o presidente da CCJ, vereador Lilo Pinheiro (PRB), deu parecer contra a emenda sob o argumento de que não foi cumprido o Regimento Interno que prevê a necessidade de nove assinaturas à apresentação e votação em plenário.

Contudo, segundo Bussiki, não há necessidade de assinaturas no caso de emendas, que são apresentadas em projetos analisados na Ordem do Dia.

O parecer contrário à emenda de Bussiki teve 14 votos a favor e 4 contra. Por isso, a emenda foi arquivada. “Uma pena que foi tolhido o procedimento correto nessa Casa de Leis. O regimento interno precisa ser cumprido de maneira correta e não em benefício de ninguém. Mais uma vez a Câmara de Cuiabá faz um papel vergonhoso”, lamentou o vereador.