OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO MP alega que advogado tentou esconder deputado em esquema na ALMT

Joaquim Mielli tem acordo de delação questionado pelo MPE

A promotora Daniela Berigo Büttner Castor, responsável pela ação civil pública derivada da Operação Ventríuloquo contra 16 pessoas, entre políticos, servidores públicos e empresários, afirmou nos autos que o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo tentou de toda forma ocultar a participação direta e recebimento de dinheiro ilícito do deputado Romoaldo Júnior (MDB) mesmo após ter firmado acordo de delação premiada. O objetivo era escamotear o ponto de partida do esquema de desvio de mais de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, depois das investigações avançadas, tentar mitigar a extensão do estrago.

Entretanto, Mielli Camargo não tinha como atingir seu intento porque a farta documentação o contradizia e porque outro acordo de delação premiada fora firmado. De saída, o atmbém advogado Júlio César Domingues Rodrigues entregou que as negociações para o recebimento da dívida vinha desde 2012. “O requerido Júlio César Domingues Rodrigues confessou integralmente os fatos aqui narrados, acrescentando, porém, a efetiva participação do deputado Romoaldo Junior e seu assessor, Francisvaldo Pacheco, o Dico, no esquema de desvio de dinheiro, enfatizando que ambos também exigiram o recebimento de parte do dinheiro desviado”, lembra a promotora Büttner Castor.

Naquele tempo, em 2012, Júlio Cesar já havia tentado com o então deputado José Geraldo Riva a realização de acordo para pagamento da dívida, mas houve resistência por parte do parlamentar. Isto é, desde o ano de 2012, propunha-se o pagamento da dívida cobrada em juízo como pretexto para subtrair verba pública do Legislativo matogrossense.

Em 16 de maio de 2012, quando Joaquim Fábio Mielli Camargo subscreveu ofício endereçado ao, à época, presidente da AL, José Riva, solicitando pagamento estimado em R$ 25.962.380,00 milhões.  Mielli Camargo entretanto tentava manter a farsa. “Eis, então, o que continuou dizendo Joaquim Fábio Mielli Camargo em juízo, notadamente sobre a evolução do acordo ilícito e quanto ao seu intermediador Júlio César Domingos Rodrigues: ‘De 2012 até meados de 2013 nada aconteceu, quando finalmente ele veio no escritório. Disse que tinha conseguido falar com as pessoas certas dentro da Assembleia e que o acordo iria sair mediante apresentação de minha parte de um pedido administrativo para pagamento feito perante o procurador da Assembleia que na época era o doutor Anderson, que eu não conhecia naquela época. Feito esse pedido administrativo meu, o senhor Júlio César aqui presente levou até o senhor Anderson o pedido administrativo e tramitou lá dentro da Assembleia sem que eu soubesse o resultado’”, conforme transcreveu nos autos a promotoria.

Riva deu o xeque mate nas indecisões de Mielli Camargo, que quase perdeu o benefício da delação premiada na ação penal também movida pelo MPE contra todos os citados na recente ação cível. Riva assumiu que se beneficiou e fez beneficiar outras pessoas com o dinheiro desviado por intermédio de sucessivas transferências bancárias. “Não. Eu quero confessar. Eu quero fazer uma confissão, Excelência. Eu quero contribuir, além de falar até onde vai minha responsabilidade, eu quero contribuir, até porque os fatos narrados eles são meio distorcidos e eu tenho condições de recolocar aqui a verdade. Excelência, essa confissão, primeiro eu quero dizer pra Vossa Excelência que eu estou extremamente arrependido por ter participado dessa... e eu não tenho como dizer que eu não participei, porque eu participei. Primeiro, porque eu sempre fui muito reticente a esse pagamento e até 2012, até 2013, quando eu fui presidente da Assembleia, maio de 2013, eu nunca admiti essa possibilidade de pagar”, disse Riva.

Segundo outros operadores do esquema, porque Riva tinha “pegado birra” de Mielli Camargo que havia tentado cobrar a dívida em outras ocasiões.  Por exemplo, em 16 de maio de 2012, quando mandou ofício a José Riva, presidente da AL, solicitando o citado pagamento de mais de R$ 25 milhões.

A Operação Ventríloquo apura pagamento de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa ao Banco HSBC no ano de 2014. De acordo com as investigações, o legislativo firmou um acordo com o procurador do banco, o advogado Joaquim Mieli Camargo, para pagar a dívida que se arrastava desde a década de 90.

Dos R$ 9,4 milhões pagos, segundo o MPE, 50% "retornou" aos deputados estaduais que comandavam a Assembleia Legislativa na época. Os valores foram destinados para pagar dívidas de campanha.

Entre os réus, destacam-se o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) e os ex-deputados José Riva, Mauro Savi (DEM) e Gilmar Fabris (PSD). Também foram denunciados Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz e José Antônio Lopes. A promotora quer o desmembramento da ação em duas. O chamado núcleo um cuidaria dos operadores políticos efetivos do esquema (José Geraldo Riva, Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, Mauro Luiz Savi, Gilmar Donizete Fabris, Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot e Francisvaldo Mendes Pacheco".

Na outra ação, reservada ao chamado segundo núcleo, devem figurar e serem processados os técnicos e ou funcionários Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz e Edilson Guermandi de Queiroz e José Antonio Lopes.