NA MIRA DA LEI Aluguel fantasma da SEC 300 tira Junior Leite do cargo

Após o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) determinar uma Tomada de Contas, para apurar supostas irregularidades relativas ao aluguel de um prédio sem licitação para abrigar a SEC 300, o atual secretário de Inovação e Comunicação, Junior Leite, pediu o afastamento do cargo nesta sexta (29). Ele é o ex-gestor da SEC 300 e responsável pela locação do prédio que nunca foi usado, ao custo R$ 108 mil ao ano.

O espaço alugado fica na Getúlio Vargas, onde funcionava o restaurante “Adriano”. O prefeito emedebista validou o contrato, que inclusive, foi publicado no Diário de Contas, do Tribunal de Contas em maio de 2018.

“Diante da instauração do processo de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no processo de locação da sede da Secretaria dos 300 Anos, no período em que fui secretário da pasta, comunico meu afastamento do cargo de secretário municipal de Inovação e Comunicação, sem remuneração, até que todos os fatos sejam devidamente apurados e esclarecidos”, diz trecho da nota assinada por Junior Leite.

Mas o local está totalmente abandonado e sem qualquer tipo de identificação. É pago mensalmente R$ 9 mil. A SEC 300 está localizada na verdade na Rua Pedro Celestino. Lá, o aluguel é de R$ 2200.

Em nota publicada nesta sexta (29), o prefeito relatou que a Controladoria Geral do Município após uma análise dos fatos determinou a instalação de Tomada de Contas Especial com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no processo. Determinou ainda, a rescisão do contrato de aluguel que já se encerra no próximo dia 04 de abril.

Vereadores da oposição protocolaram ainda nesta sexta (29) uma representação contra o Emanuel Pinheiro e Júnior Leite, pedido a suspensão do contrato com a empresa CID Móveis e o ressarcimento de aos cofres públicos R$ 73 mil gastos com “aluguel fantasma”.

Assinam o documento os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros).

Segundo a representação, até este momento o contrato já havia sido cumprido por 10 meses de locações. Ainda segundo o documento, foram liquidados pela SEC 300 que atingem o montante e R$ 90 mil e pagamentos de 8 meses de, que atingem o valor de R$ 72 mil ao credor.

O montante gasto com despesas com energia elétrica do imóvel foi de R$ 494,42, desde o início do contrato, enquanto para despesas com água e esgoto montante pago foi de R$ 695,51.

“Mesmo a SEC 300 tendo disponível e estar pagando pelo referido imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas desde abril do ano de 2018, continuava realizando suas atividades em espaços disponibilizados pela Prefeitura, como uma sala cedida da Secretaria Municipal de Planejamento”, diz trecho da representação.

O vereador Diego Guimarães pediu a abertura de Comissão Processante para investigar o prefeito, que pode resultar na cassação do mandato do emedebista. A matéria seria votada nesta quinta (28), mas foi adiada pelo presidente do Legislativo, Misael Galvão (PSB) para próxima terça (2).

Veja nota do prefeito na íntegra

Esta semana um fato veio à tona na imprensa o assunto sobre o aluguel do espaço de onde seria instalada a Secretaria Extraordinária dos 300 Anos.Imediatamente o prefeito Emanuel Pinheiro convocou a secretária dos 300 Anos Cely Almeida que relatou o seguinte:      

Em DEZEMBRO de 2018, ela solicitou à Controladoria Geral do Município que manifestasse oficialmente o posicionamento e orientação de como proceder em relação aos pagamentos de aluguel e ao contrato de locação que permaneciam sob a responsabilidade da Pasta.

   

Relatou, ainda, que a CGM emitiu o parecer no último dia 11 de março de 2019 que foi encaminhado à Secretaria dos 300 Anos com os apontamentos necessários.Diante disso, o Prefeito da Capital determinou no dia 28/03, seguindo orientação da CGM, a pronta instalação de Tomada de Contas Especial com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no processo. Determinou ainda, a rescisão do contrato de aluguel que já se encerra no próximo dia 04 de abril.O prefeito reitera que sempre primou pela legalidade e transparência na gestão municipal.