Moises Maciel suspende licitação da Secretaria de Educação de Cuiabá

Secretaria de Educação de Cuiabá

Irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança do Tribunal de Contas de Mato Grosso em processo licitatório da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá culminaram na suspensão dos certames e na notificação imediata do secretário municipal de Educação, Ivan Vieira Garcia. A determinação foi feita pelo relator das contas de Cuiabá do exercício de 2019, conselheiro interino Moises Maciel, por meio da Medida Cautelar nº 326/2019, publicada no Diário Oficial de Contas de sexta-feira, 22/03.

Os indícios de vícios foram encontrados no Pregão Eletrônico 007/2019 e na Ata de Registro de Preços nº 004/2019 envolvendo as empresas Aroeira Construções e Incorporações e Vendas Ltda. e a Relumat Construções Ltda. Ambas venceram dois processos licitatórios lançados pela Secretaria de Educação de Cuiabá, para locação de 100 salas móveis constituídas em módulos metálicos, similares a contêineres, no valor anual de R$ 4,2 milhões, para atender a Secretaria de Educação na Capital.

O conselheiro interino Moises Maciel apontou no Julgamento Singular nº 326/2019 que, conforme a equipe técnica, a Inscrição e Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e no Quadro de Sócios e Administradores (QSA), emitidos pela Receita Federal do Brasil, comprovam que o quadro societário, os telefones, o capital social, e, praticamente, o endereço das sedes empresariais, são os mesmos, configurando em 'empresas irmãs', tendo em vista, que os sócios Rodrigo Fernando Sguarezi e Ricardo Augusto Sguarezi pertencem à mesma família".

O relator ainda ressaltou que, ao analisarem o processo administrativo, os auditores constataram "fraude no Pregão Eletrônico 07/2019/SME, em decorrência de conluio entre as empresas Aroeira Construções e Incorporações e Vendas Ltda. e a Relumat Construções Ltda., com a suposta anuência e negligência da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá". Outro ponto levantado pela Secex de Educação e Segurança é que o valor indicado na Ata de Registro de Preço 04/2019/SME foi registrado com sobrepreço, em cerca de R$ 858 mil ao ano, o equivalente a 20% do total registrado.

Foram notificados: Alex Vieira Passos, secretário municipal de Educação de Cuiabá; Ivan Vieira Garcia, diretor especial de Infraestrutura da SME; Agmar Divino Lara de Siqueira, diretor especial de Licitações e Contratos; e Magda Rossi, pregoeira.