INDICAÇÃO DA AL Vice presidente do TCE diz que processo de escolha de Maluf foi o mais transparente

O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, defendeu todo o rito da Assembleia Legislativa para escolha do ex-deputado Guilherme Maluf (PSDB) para ocupar cadeira no TCE. Conforme ele, o processo foi transparente, diferente das nomeações anteriores. A declaração foi dada à Rádio Capital FM, manhã desta terça (20).

“Pela primeira vez a AL promove um debate público sobre isso. Nas indicações anteriores não houve essa transparência [Sérgio Ricardo]. Essa discussão poderia ser aprimorada, mais aprofundada, ter participação social ainda mais intensa. Mas eu penso que está se encaminhando para isso. A AL conduziu isso de uma forma muito mais transparente do que nas indicações anteriores”, afirmou Luiz Henrique.

Sérgio Ricardo foi afastado em 2017 do cargo por ser investigado por suposta compra de vaga no TCE, na época que era deputado estadual. Ele teria comprado a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, no governo Blairo Maggi. A informação consta na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

Nesse aspecto disse que o “vulcão” resultante da indicação do tucano aconteceu fora da Corte. Acontece que uma decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, que acatava ação do Ministério Público Estadual que pedia suspensão da nomeação e posse de Maluf foi fora da Corte de Contas por conta do tucano não apresentar requisitos necessários para ser efetivado na função, quase colocou em risco a posse de Maluf. 

“Lá dentro estávamos trabalhando tranquilamente. Existia a vaga, que estava bloqueada por uma decisão do supremo. O supremo desbloqueou a vaga. Nós cumprimos as decisões, tanto quando bloqueou e quando desbloqueou. A indicação para esta vaga, constitucionalmente, era da Assembleia Legislativa. O governador que tem a responsabilidade de nomear fez a nomeação e está lá trabalhando. O ministério público entrou com uma ação como é de sua competência. E essa ação está sendo examinada pelo Tribunal de Justiça. Inclusive, o TJ autorizou a posse do novo conselheiro. Então, as instituições (Tribunal de Justiça e ALMT) cada uma cumpriu o seu papel e o tribunal de contas cumpriu o seu”, lembrou.

Luiz Henrique destaca que há muitas teses jurídicas sobre isso. O fenômeno que ele considera positivo é que pela primeira vez depois de muito tempo, houve um debate na sociedade sobre a importância da função de conselheiro.

“Não apenas grandes conhecimentos técnicos, contabilidade, como também esses requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada. Este debate foi importante porque ele valorizou o papel do conselheiro que muitas vezes é desconhecido do cidadão. Houve uma discussão equilibrada. ”, completou.

Entenda o imbróglio

Maluf assume a vacância do TCE em meio a uma polêmica que resultou em judicialização da vaga por conta do debate sobre a suposta 'falta de saber técnico para a vaga e ainda, segundo o Ministério Público Estadual, o tucano não preencheria os requisitos de reputação ilibada e idoneidade moral, já que é réu por corrupção'.

Maluf se tornou réu na ação relativa à operação Rêmora, que apura as fraudes em licitação na Secretaria de Estado de Educação, em obras e reformas de escolas no Estado. O deputado é acusado por corrupção passiva, organização criminosa e embaraço às investigações. O relator do processo é o desembargador Rondon Bassil Dower Filho.

Também figura - de acordo com a Procuradoria Geral da República -, como um dos parlamentares de Mato Grosso, ligados à Operação Ararath.

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado manteve a posse de Guilherme Maluf no cargo de conselheiro da Corte de contas. O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha negou pedido do Ministério Público Estadual ao afirmar que a Corte não tem competência para atuar em decisões de outros poderes.

A nomeação de Maluf passou pela aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa, pela nomeação do governador Mauro Mendes (DEM) e por fim, a posse autorizada pelo presidente do TCE, Campos Neto.