Oitiva foi realizada nesta sexta-feira (15) no Fórum de Cuiabá; Permínio Pinto não falou com a imprensa
O depoimento de Permínio Pinto foi dado à juíza Ana Cristina Silva Mendes
O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, foi ouvido na tarde desta sexta-feira (15) pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal, no Fórum de Cuiabá, sobre fatos relativos à Operação Rêmora.
Deflagrada em 2016, a operação desbaratou um esquema de fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc)
O depoimento de Permínio na tarde de hoje atendeu a uma ordem do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou ao Juízo a delação premiada na qual ele detalha o esquema.
O ex-secretário chegou ao Fórum de Cuiabá e preferiu não falar com a imprensa. Ao deixar o local, também não deu detalhes sobre o seu depoimento.
De acordo com o advogado Arthur Osti, que faz a defesa de Permínio, o ex-secretário confirmou tudo que já havia confessado em dezembro de 2016.
"Ele reiterou o que disse no Supremo, nas delações homologadas. Até o presente momento, ele mantém o mesmo conteúdo que tem apresentado desde o início", afirmou.
Segundo o advogado Emanuel Figueiredo – um dos responsáveis pela defesa de Pedro Taques (PSDB) –, o ex-secretário não chegou a citar o nome do ex-governador, conforme chegou a ser especulado.
“Por enquanto não tem nada de novidade. Não tem envolvimento do ex-governador. Existe um procedimento sob sigilo no STF, mas nessa audiência ele não citou o nome do ex-governador”, disse Figueiredo.
Existe um procedimento sob sigilo no STF, mas nessa audiência ele não citou o nome do ex-governador
“Há citações de outros nomes, como o responsável pela organização, pela divisão de tarefas, mas por enquanto o núcleo político ainda não foi mencionado - se é que ele existe”, acrescentou o advogado.
A delação foi firmada por Permínio junto ao Ministério Público Federal (MPF) e homologada pelo STF em outubro de 2017.
O esquema envolveria fraudes e direcionamento de 23 licitações da Seduc orçadas em R$ 56 milhões para construção e reforma de escolas.
Permínio chegou a ser preso na segunda fase da ação, em junho daquele ano.
No acordo de colaboração, que corre sob sigilo, o ex-secretário se comprometeu a falar a verdade de forma incondicional em todas as investigações, inclusive na condição de testemunha ou interrogado.
Permínio Pinto durante audiência na 7ª Vara Criminal
Delação
O ex-secretário teria afirmado, na colaboração, que o governador Pedro Taques (PSDB) sabia do esquema de fraudes na Seduc e que "tratou de algumas licitações para serem direcionadas pessoalmente com ele”.
Permínio teria passado ao MPF mensagens do aplicativo WhatsApp em que Taques pediria "facilidade nas licitações".
De acordo com Permínio, o empresário Alan Malouf (que também teve sua delação homologada pelo STF) e o ex-secretário da Casa Civil e primo do governador, Paulo Taques, seriam responsáveis por, juntos com os demais secretários, "encontrarem uma forma de captar recursos para quitar dívidas de campanha deixadas para trás".
Permínio disse ter atuado na execução de contratos, cobrando propina das empresas vencedoras.
O delator também teria acusado o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele ficaria com 25% da propina dos esquemas na Secretaria de Educação, segundo a delação.
Permínio afirmou que foi indicado por Leitão para a pasta. Ele ainda teria mencionado outros esquemas de caixa dois envolvendo Leitão, que tentou - sem sucesso - se eleger senador na chapa de Taques, nas eleições do ano passado.
O acordo firmado pelo ex-secretário determina que a pena seja cumprida da seguinte forma: 15 meses em regime fechado; um ano em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica e nove anos e nove meses em regime aberto.
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