
Foi decidido nesta quarta-feira (27), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as finanças da Santa Casa de Misericórdia.
Como autor do requerimento da Comissão, o vereador Toninho de Souza vai presidi-la. O vereador Chico 2000 (PR) - que foi relator da CPI dos Filantrópicos, concluída no dia 19 de março -, volta a ser responsável pela relatoria, enquanto que Justino Malheiros (PV) será o outro membro. A decisão foi tomada entre os líderes partidários.
A CPI da Santa Casa foi aprovada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (26),pelos 25 vereadores de Cuiabá.
De acordo com Toninho, a CPI quer saber mais pari passu os repasses de recursos à unidade filantrópica. Desde gestão até as contas da unidade hospitalar, que após 202 anos fechou as portas por não conseguir honrar com suas dívidas com funcionários e fornecedores. “Queremos saber quanto de recurso público a Santa Casa recebeu, e onde esse dinheiro foi aplicado”, pontuou Toninho.
A oficialização da Comissão ocorrerá nesta quinta-feira (28) com a publicação dos membros no Diário Oficial de Contas.
Unanimidade
Foi aprovada por unanimidade, pelos 25 vereadores de Cuiabá, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Santa Casa, na sessão desta terça-feira (26).
Vereador vê necessidade de uma investigação mais apurada na Santa Casa que após 202 anos fechou as portas, por não conseguir honrar com suas dívidas com funcionários e fornecedores
O vereador social democrata, Toninho de Souza, que participou como membro da CPI dos Filantrópicos, encerrada na semana passada, dia 19, vê agora a necessidade de uma investigação mais apurada da gestão e contas da unidade hospitalar, que após 202 anos fechou as portas, por não conseguir honrar com suas dívidas com funcionários e fornecedores.
Nesta terça o vereador - após colher as assinaturas mais do que suficientes, já que oito legalizaria a CPI, chegou a revelar em conversa com jornalistas sobre a necessidade de ser realizada 'uma devassa na Santa Casa, ao abrir a caixa preta da unidade'.
Ainda lembrando que a CPI dos Filantrópicos mirou a contratualização com os hospitais filantrópicos. Agora, os parlamentares querem saber como tantos problemas financeiros se amontoaram dentro da Santa Casa. Assim, aprovaram pela abertura desta nova CPI, que dará aos vereadores poderes para 'abrir a caixa preta do hospital e, assim, trazer à tona a verdade'.
Caixa ressonância
O fechamento da Santa Casa no dia 11 de março foi justificada pela direção da unidade - após afixar a suspensão dos atendimentos -, que a falta do repasse de R$ 3,5 milhões, que havia sido acordado com a Prefeitura Municipal, o hospital e Câmara de Vereadores, em caráter emergencial, teria sido o motivo principal da Santa Casa fechar suas portas. Já que seus funcionários estariam há pelo menos seis meses sem receber salários.
A decisão de suspender os atendimentos da unidade resultou em longas discussões entre a Câmara, a Prefeitura de Cuiabá e o governo do Estado. See tornando, inclusive, alvo de debate na Assembleia Legislativa nesta última segunda-feira(25). A discussão foi realizada por meio de uma audiência.
O autor da proposta da audiência no Legislativo, o deputado petista Lúdio Cabral, reuniu todos os envolvidos na questão para encontrar soluções para a instituição voltar a atender os pacientes.
Imbróglio
As ameaças de suspensão nos atendimentos da Santa Casa antecede a direção atual, comandada pelo médico Carlos Coutinho, que era anteriormente vice-presidente da entidade, ao lado do médico Antônio Preza. Que renunciou no dia 29 de janeiro à presidência.
Em entrevistas recentes e mesmo em seu depoimento na CPI dos Filantrópicos, na Casa de Leis municipal, Preza assegurou que teria renunciado ao cargo por insuficiência de recursos para gerir a unidade. Culpando o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pelo não repasse de R$ 12,4 milhões, viabilizado pela bancada federal de Mato Grosso.
Em contrapartida, o gestor emedebista argumentou que todo o recurso não poderia ser repassado porque ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo parte dele empregado na estrutura do Novo Hospital Municipal.
No meio deste imbróglio, o suplente de deputado federal, Valtenir Pereira (MDB), que assumiu recentemente a Câmara Federal, após licença médica tirada pelo cacique emedebista Carlos Bezerra, acusou Pinheiro publicamente de ter roubado o dinheiro.
“Quando acuso o prefeito Emanuel Pinheiro de estar roubando o valor da emenda de bancada R$12,4 milhões destinados a Santa Casa de Misericórdia, não estou sendo leviano. Não vou permitir que nos 300 anos de Cuiabá esta unidade feche as portas”.
Fato é que o hospital filantrópico, que atendia diariamente pacientes de todo o Estado, continua de portas fechadas. E de acordo com seus funcionários, eles já estão com mais de seis meses de atrasos. O que obrigou a Prefeitura de Cuiabá a transferir pacientes da unidade para o Hospital Julio Muller e Hospital do Câncer de Cuiabá.
Em várias rodadas de negociação em Brasília e, em particular, com o Ministério da Saúde, com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro(MDB), vereadores, bancada federal e representantes do governo do Estado, foi levantada a hipótese de um recurso federal. Mas por conta de exigências do Palácio do Planalto e com a possibilidade de ainda esta semana ser realizada novas negociações, a questão por enquanto da reabertura da Santa Casa continua de stand-by.
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