O vereador Diego Guimarães (PP), apresentou durante a sessão plenária desta terça-feira (26), um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A intenção é investigar contratos de aluguéis de imóveis urbanos feitos pela Secretaria, tendo em vista que há suspeitas de que o município teria alugado dois imóveis para abrigar a referida pasta, sendo que um deles jamais fora usado.
O primeiro está localizado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro popular, e estaria sendo locado pela secretaria por R$ 9 mil mensais. No local, entretanto, estaria funcionando uma loja de comércio varejista de colchões.
“O referido processo de dispensa de licitação resultou na celebração do contrato nº 103/2018, pactuado entre Prefeitura Municipal de Cuiabá, através do Sr. Valdir Leite Cardoso, Secretário dos 300 Anos, e Lenice Coelho Garcia, Silbene Ribeiro Coelho da Cruz, Marcos Aurélio Ribeiro Coelho e Lívia Maria Biancardini Coelho, com prazo de vigência de 12 meses, iniciados na data de 03 de abril de 2018, no valor total de R$ 108 mil”, diz o requerimento.
O outro imóvel estaria localizado na Rua Pedro Celestino, na região central da capital. Assim como o primeiro, o local não foi utilizado pela Secretaria, mas mesmo assim a Prefeitura pagou mais de R$ 26 mil pelo contrato, firmado em novembro de 2018.
“Da narrativa fática ora apresentada, somado as provas carreadas, resta cristalina a existência da locação de dois imóveis com a finalidade de sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos, em desacordo com os princípios da moralidade, da economicidade e da probidade com a coisa pública”, frisou o vereador no requerimento.
Conforme levantamento feito por Guimarães, ambos os contratos, assinado pelo chefe do Executivo Municipal, foi firmado por dispensa de licitação.
“Da narrativa fática ora apresentada, somado as provas carreadas, resta cristalina a existência da locação de dois imóveis com a finalidade de sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos, em desacordo com os princípios da moralidade, da economicidade e da probidade com a coisa pública”, diz o pedido.
Diante do exposto, o parlamentar afirma que o prefeito incorreu em infração político-administrativa. Desta forma, se aprovado o requerimento, a comissão processante pode resultar na perda do mandato do prefeito ou sua cassação.
“Caso seja instaurada a comissão é aberto o prazo para que o prefeito possa responder, produzir provas e arrolar testemunhas para que possa fazer a defesa. A comissão processante vai acompanhar todo o trâmite. E, ao final, produzirá um relatório que vai ser apreciado pelo plenário”, explica Guimarães.
Vale ressaltar que, para que a Comissão Processante seja instaurada, o requerimento precisa ser aprovado pela maioria dos vereadores em plenário.
O documento foi apresentado nesta terça-feira (26) e deve entrar na pauta de votação da sessão plenária desta quinta-feira (28). Como o prefeito possui o apoio da maioria dos vereadores na Casa de Leis, Guimarães já tem outra estratégia caso o requerimento não passe.
O progressista já está com um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito engatilhado. Neste caso, são necessárias a assinatura de 9 vereadores para a abertura das investigações.
“Caso não consigamos que seja aprovada a comissão processante, iremos apresentar uma CPI. Aí, investigaremos não apenas estes dois contratos, mas todos os gastos da Gestão dos 300 anos com o ex-secretário Junior Leite, a atual secretária Cely Almeida e o prefeito Emanuel Pinheiro, já que ele é quem homologa ante dispensa de licitação”, finalizou.
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