ALUGUEL MILIONÁRIO Câmara pode abrir CPI contra Pinheiro, após descoberta de prédio vazio da SEC 300

Criada para planejar projetos, serviços e eventos relativos à preparação da cidade para os 300 anos de Cuiabá, a Secretaria Municipal Extraordinária (SEC 300) está 'no olho do furacão'. Nesta segunda (25), após ser revelado que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) alugou um prédio, na Avenida Getúlio Vargas, sem licitação e que a pasta não está instalada no local, vereadores da oposição ameaçam mover agora,uma denúncia contra o emedebista no Ministério Público Estadual por improbidade administrativa.

O processo de dispensa de licitação foi publicado em 3 de maio de 2018, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas.  Segundo a publicação, o prédio locado é da CID Imóveis,  para a instalação da secretária extraordinária e custa aos cofres da prefeitura anualmente R$ 108 mil. Mais do que isto não foi usado e o contrato ainda termina agora.

Os parlamentares Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Marcelo Bussiki (PSB) e Dilemário Alencar (Pros), estiveram na tarde desta segunda no endereço onde deveria funcionar a SEC 300 e gravaram um vídeo criticando o gestor do Alencastro. Um prédio cheio de entulho e sem qualquer tipo de identificação. Ali, funcionava o “Restaurante Adriano”. 

E na manhã desta terça (26), o vereador Diego Guimarães informou que vai apresentar em sessão na Câmara de Cuiabá um requerimento para abertura de uma Comissão Processante para investigar o prefeito por conta dos contratos para o aluguel de dois espaços para instalação da SEC 300.

"O prefeito é quem assina a dispensa de licitação, ele quem autoriza, quando ele agiu com negligência, agora terá de responder por isso", disse Guimarães durante conversa com jornalistas.

Disse também que o prefeito pode se cassado, uma vez que a realização desses contratos causaram danos ao erário. "Se ao final da comissão processante for compravado que a situação está gerando dano ao Erário. E de acordo com um decreto que trata de crimes de responsablidade, o gestor deve responder por isso", completou. 

Ainda segundo Diego, se as investigações não avançarem, esse mesmo grupo de vereadores vai apresentar um pedido para abertura de uma CPI para investigar o prefeito e sua gestão, além do  ex-secretário da Secretaria Extraordinária dos 300 anos, Junior Leite e atual gestora da SEC 300, Cely Almeida.

No vídeo publicado no Facebook de Abílio, em tom de deboche, o vereador opositor ferrenho de Emanuel, comentou que o imóvel foi locado com dispensa de licitação. “Estamos na secretária dos 300 anos. Pelos menos é onde deveria ser. Esse aqui é o antigo restaurante Adriano. E sabe quanto custa o aluguel disso aqui? R$9 mil. O contrato tem um pequeno erro de numeração predial, mas no contrato que temos em mão está relacionando o restaurante Adriano. O local correto é esse. Inclusive, estive hoje no Departamento de Contratos e Licitações da Prefeitura e peguei a cópia desse contrato. A informação é real, direto da secretaria”, disse Abílio.

O processo de dispensa de licitação foi publicado em 3 de maio de 2018, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas. Segundo a publicação, o prédio locado é da CID Imóveis, para a instalação da secretária extraordinária, é localizado na avenida Getulio Vargas, 771, no bairro Popular. Só que Google Maps te direciona para uma loja de colchões. Próximo onde era o restaurante Adriano.

“O local sem o seu devido funcionamento, custa aos cofres da prefeitura anualmente, R$ 108 mil.”

O local sem o seu devido funcionamento, custa aos cofres da prefeitura anualmente, R$ 108 mil.

A SEC 300 funciona no fim das contas fica na Rua Pedro Celestino (local que a prefeitura também paga o aluguel). Contudo, a prefeitura já teria pago CID Imóveis em 2018, o total de R$ 81 mil e R$ 36 mil em 2019, para o espaço lá na Getúlio Vargas. 

Conforme o vereador Diego Guimarães, não seria necessário alugar um prédio de porte grande com esse valor, tendo em vista que lá na Pedro Celestino trabalham apenas 10 pessoas distribuídas em duas salas. Os vereadores informararam que estão com os contratos e vão analisar página por página e se identificarem qualquer irregularidade vão tomar medidas cabíveis. “Esse é o papel do vereador, fiscalizar. Se tiver errado nós vamos levar para o Ministério Público e Tribunal de contas porque isso pode se caracterizar como improbidade administrativa”, disse no vídeo o vereador Dilemário Alencar.

POLÊMICA

Um vídeo-denúncia [disponível no final da matéria], que está circulando nos grupos de WhastApp, ainda que a publicação do TCE seja de 3 de maio de 2018, ganha tom de indignação. O vídeo destrincha detalhes e cobra do prefeito uma justificativa.

NÃO VAI TER MAIS FESTA

A SEC 300 foi criada para também realizar a festa dos 300 anos da Capital, mas foi cancelada pelo prefeito Emanuel na semana passada por falta de espaço para sediar o evento. Uma grande comemoração seria realizada na Arena Pantana com shows nacionais e tudo. Mas o Ministério Público Estadual por meio de uma recomendação pediu para o Estado se abster de conceder o complexo multiuso. O governador democrata, Mauro Mendes, acatou a recomendação. Emanuel, rapidamente, se pronunciou pedindo para cancelar tudo e citou certo "invisualíssimo de alguns setores" como justificativa para tal ato.

O secretário de Estado de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, Alan Kardec (PDT), tentou por ‘panos quentes’, ao comentar sobre o cancelamento anunciado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) da festa dos 300 anos de Cuiabá. De acordo com kardec, não houve 'picuinha política' por parte do Governo. Ao contrário, o Estado somente acatou recomendação do Ministério Público que requeria que as festividades não fossem realizadas na Arena Pantanal.

Outro lado

Procurada, a Prefeitura de Cuiabá informou ao site O Bom da Notícia, admitiu que a Secretária dos 300 anos não funciona no espaço que foi locado. Informa, ainda, que o projeto passa por readequações.

Veja a nota na íntegra 

A respeito da locação de imóvel para sediar a Secretaria Cuiabá 300 Anos, a Secretaria de Gestão informa que:
- Nenhum empreendimento funciona no local atualmente.
- Durante a tramitação para mudança da Sec 300 foi constatada necessidade de mudança de endereço da Secretaria de Habitação, que atualmente divide o mesmo prédio com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
- Diante da demanda, o projeto passa por readequações para que o imóvel possa atender o fluxo da pasta de Habitação.
- O contrato está em vigência e garantirá um espaço de trabalho e atendimento adequado aos servidores e toda a população que depende dos serviços da Pasta.
- Atualmente a Secretaria de 300 anos funciona no mesmo prédio que a Secretaria de Planejamento, na Rua Pedro Celestino, 26.