ALUGUEL FANTASMA Oposição tenta afastar Emanuel e abrir "CPI dos 300 anos" em Cuiabá

Tendência é que investigação não seja aberta por prefeito ter ampla maioria no Legislativo

O imóvel locado pela prefeitura de Cuiabá desde o ano passado para abrigar a Secretaria 300 Anos, que nunca funcionou, rendeu ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) um pedido de abertura de Comissão Processante contra ele. O documento foi apresentado e protocolado pelo vereador Diego Guimarães (PP) na manhã desta terça-feira (26), durante sessão matutina da Câmara.

Para conseguir seu intento, o oposicionista precisa de maioria simples na casa, composta por 25 vereadores. Ou seja, são necessários 13 votos para o prefeito ser investigado.

A justificativa do requerimento é apurar se foram cometidas infrações político-administrativas para manter o pagamento do aluguel mensal de quase R$ 9 mil de um imóvel que acabou não sendo utilizado. No total, afirma Diego, foram gastos R$ 72 mil até o momento com esse imóvel. “Ele cometeu infrações político-administrativas já que foi ele quem homologou e ratificou as duas dispensas de licitação de locação de imóveis com a mesma finalidade: pra sediar a Secretaria dos 300 anos”, disse o vereador, referindo-se ao prefeito, durante a sessão.

No requerimento apresentado, Diego Guimarães cita textualmente a dispensa de licitação número 008/2018, para aluguel da antiga sede do restaurante italiano Adriano, na Avenida Getúlio Vargas 771, em frente ao colégio ao Liceu Cuiabano. O vereador afirma que o prefeito tem que explicar na Câmara de Vereadores o por quê de ter alugado um imóvel que não tinha e “não tem condições de uso até hoje”.

Ele também falou sobre a vigência do contrato número 103/2018, de um ano, iniciado no dia 03 de abril do ano passado, sob o valor total de R$ 108 mil, por um local que está “completamente abandonado, sem que ali funcione qualquer repartição pública”. A atual sede da Secretaria dos 300 Anos, sempre segundo o vereador, funciona em outro lugar e foi alugado por um valor bem menor: R$ 26.640 mil. “Da narrativa fática ora apresentada, somado às provas carreadas, resta cristalina a existência da locação de dois imóveis com a finalidade de sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos, em desacordo com os princípios da moralidade, da economicidade e da probidade com a coisa pública”, escreveu o vereador no requerimento que, caso seja aprovado, pode gerar um pedido de cassação do mandato do prefeito em seu relatório final.

CPI

O próximo passo após a comissão processante seria a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para isso, porém, ele teria que lutar muito para conseguir 1/3 dos votos necessários, ou seja, 9 vereadores.

Apesar do prefeito ter ampla maioria na Casa de Leis, Diego afirmou que vai entrar com o pedido. Assim, a ideia é focar a CPI na apuração de todos os gastos efetuados pela Secretaria dos 300 anos e não somente os alugueis dos dois imóveis.

O vereador admite inclusive que caso não consiga aprovar a Comissão Processante, pode passar direto para o pedido de abertura da CPI. “Aí investigaremos não apenas estes dois contratos, mas todos os gastos da Gestão dos 300 anos com o ex-secretário Junior Leite, a atual secretária Cely Almeida e o prefeito Emanuel Pinheiro, já que ele é que homologa antes dispensas de licitação”. Uma CPI na Câmara tem prazo de duração e trâmite de 120 dias. Assim como a comissão processante, também pode gerar um relatório final com pedido de cassação de mandato.