A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães inocentou, em sessão que começou tarde de quarta e acabou só na manhã desta quinta-feira (13), a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) das seis denúncias movidas contra ela a partir de um relatório elaborado pela Comissão Processante conduzida pela vereadora Aline Muniz (PT). Foram seis votos pela cassação contra cinco pela absolvição. Contudo, a legislação prevê que para cassação de mandato de prefeito são necessários 2/3 dos votos da Câmara, o que corresponde a 8 votos.
Na denúncia, a gestora era acusada de enviar fora do prazo documentos obrigatórios que deveriam ter sido entregues via Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); atraso na entrega das peças orçamentárias (LDO, LOA e PPA) para a Câmara Municipal e de aquisição de gramas e mudas de jardim para a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do município com exclusão dos fatos relacionados a esse atraso no repasse de informações TCE e manteve as demais irregularidades. Isso configuraria, segundo a petista, “atos de improbidade e crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”.
Outra acusações dão conta de supostos superfaturamentos na compra de materiais e concessão de suprimento de fundos e deliberadamente ignorar pedidos de informações da Câmara Municipal. As denúncias foram levadas aos demais vereadores em sessão plenária realizada no dia 10 de dezembro de 2018 e foram acatadas pela maioria dos presentes.
Dois dias depois, foram sorteados três vereadores para compor a Comissão Processante que investigaria as denúncias: Joair Siqueira (presidente), Aline Muniz (Relatora) e Rosa Lisboa (membro).
O JULGAMENTO
A sessão de cassação da prefeita tucana começou na noite de quarta-feira (13), com a leitura do relatório do processo. A defesa, no entanto, pediu que fossem lidas somente as denúncias, os argumentos da defesa e conclusão da Comissão Processante, pois o processo tinha mais de 500 páginas.
Porém o vereador Thomas Jefferson (PSDB) exigiu a leitura de todo o processo, no que foi seguido pela a maioria dos vereadores. A vereadora Rosa Lisboa informou que o relatório foi lido das 18 horas até as 22h da quarta, momento em que a sessão foi encerrada para ser retomada na manhã desta quinta-feira, às 09h. Dito e feito, os vereadores apreciaram o documento e votaram pela não-cassação de Thelma.
A prefeita divulgou nota lamentando que “antecipação do processo eleitoral” do ano que vem tenha levado ao que ela classificou como manobra política. "A prefeita enfatizou que, mesmo em um período delicado de crise econômica em todo o País, toda a equipe de secretários e servidores vem trabalhando de forma incansável para garantir melhor qualidade de vida para os cidadãos, com foco na prestação dos serviços essenciais de saúde, educação, saneamento básico e assistência social", diz a nota.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
“A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, ressalta o seu total respeito à prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo e, ciente de sua conduta como gestora pública, recebeu com naturalidade a decisão dos vereadores municipais, que reprovaram o pedido de cassação proposto pela Comissão Processante.
Em relação às denúncias referentes a eventuais atrasos no envio de informações ao sistema Aplic, a chefe do executivo municipal afirmou que todas as informações obrigatórias foram prestadas, ainda que com atraso, garantindo tanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à Câmara Municipal, a possibilidade de aferir a gestão administrativa e financeira do município, sem dolo à transparência dos dados.
Em reação às denúncias de aquisições realizadas pela Secretaria Municipal de Turismo, a prefeita informou que já foi determinada em janeiro de 2019 uma tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades.
Thelma de Oliveira lamenta que disputas políticas visando as próximas eleições de 2020 tenham motivado as denúncias contra sua gestão, com o claro objetivo de prejudicar o município. A prefeita enfatizou que, mesmo em um período delicado de crise econômica em todo o País, toda a equipe de secretários e servidores vem trabalhando de forma incansável para garantir melhor qualidade de vida para os cidadãos, com foco na prestação dos serviços essenciais de saúde, educação, saneamento básico e assistência social”.
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