Justiça determina reforma e reabertura da Policlínica Dr. Silvio Curvo e do Núcleo de Reabilitação do bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá. Fechada desde junho de 2016, a unidade deve ser readequada para retomada de atendimentos, com processo licitatório para obras a ser iniciado em 30 dias. A decisão é do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior. Para os trabalhos o magistrado determinou bloqueio de R$ 200 mil das contas da Prefeitura. Em caso de descumprimento, o prefeito Emanuel Pinheiro e secretário de saúde, Huark Correia, podem ser afastados do cargo.
O magistrado enfatiza que todas as irregularidades existentes devem ser sanadas, adequando os prédios “às normas técnicas pertinentes ao funcionamento”.
Bertolucci ponderou ainda que, no prazo de seis meses, o município deve apresentar documentação que comprove cumprimento do estabelecido. “O prefeito, bem como o secretário municipal de Saúde deverão ser intimados pessoalmente desta decisão. Para o caso de descumprimento, sujeitarão os responsáveis às sanções civis, penais e administrativas, dentre as quais se destaca a lavratura de Termo Circunstanciado pela prática do ilícito de desobediência, remessa dos autos ao Ministério Público para que seja apurado eventual ato de improbidade administrativa, encaminhamento aos órgãos competentes para apuração de eventual crime de responsabilidade, afastamento do cargo, dentre outras”, diz o juiz em trecho da decisão.
A determinação acolhe uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público desde 2005. À época houve uma vistoria integrada de diversos órgãos, apresentando 188 problemas a serem corrigidos. Notificada a manifestar e corrigir irregularidades, a negligência da prefeitura era constante segundo a decisão, alegando orçamentos escassos. O juiz manifestou também sobre a desativação da policlínica, mesmo com decisão judicial para reforma, o que, segundo ele, configura retrocesso do serviço da saúde pública. “Dessa forma, resta evidente a necessidade da reforma, devendo prevalecer o direito constitucional à saúde, não podendo o Poder Público demandado paralisar a sua atividade administrativa”, finalizou.
Fechada em junho de 2016, a policlínica oferecia serviços ambulatoriais e consultas com especialistas como pediatria, ginecologia, psicologia, ortopedista, fisioterapia, pneumologia, farmácia e pequenas cirurgias. O local foi fechado no mesmo dia da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pascoal Ramos, com a alegação de que passaria por uma readequação predial, mas não voltou a abrir as portas. Durante a construção da UPA, por diversas vezes foi prometido que a unidade de saúde não seria fechada até pelo fato de ter atendimento diferenciado da UPA.
Especialidades
Presidente do bairro Pascoal Ramos, Edmilson Batista de Souza diz que a população da região ficou desassistida com fechamento da policlínica. Segundo ele, apesar da abertura da UPA, na policlínica outras especialidades estavam acessíveis ao cidadão e deixaram de ser prestadas, como a fisioterapia. Para conseguir atendimento, os moradores têm que se deslocar para outros bairros. Uma das unidades mais próximas é a policlínica do Coxipó. “O cidadão ficou totalmente desassistido. Além disso, os moradores não sabem onde procurar o serviço que antes era prestado aqui. E quando sabem têm que se deslocar de ônibus para bairros distantes. E as unidades de outros bairros já têm a sua demanda. Não foram abertas novas vagas que atendessem o novo fluxo. Estas unidades não dão conta”, frisa.
O promotor de justiça Alexandre Guedes confirma que de fato o fechamento da unidade é um retrocesso e que afetou o atendimento daquela região. “A UPA é urgência e emergência e a policlínica tinha diversas outras especialidades. A pessoa que precisa destes outros atendimentos tem que se deslocar para outras regiões. Por isso propusemos no mês de agosto uma ação civil pública para que o município reabra a policlínica e reforme do Núcleo de Reabilitação que funciona anexo ao prédio”.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde citou que até o momento não houve o bloqueio dos valores. Destacou que existe projeto de revitalização da policlínica e a reforma do núcleo de reabilitação. “Atualmente a planilha orçamentária e o cronograma físico-financeiro referente ao custo estimado da obra de reforma e readequação do projeto estão sendo confeccionados e, ao serem finalizados, os documentos serão remetidos para a abertura de processo licitatório. A previsão é que as obras comecem na primeira quinzena de dezembro”, disse a secretaria.
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