Sem financiamento, duplicação da BR-163 está parada

Sem o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as obras de duplicação da BR-163/364, nos trechos sob a concessão da Rota do Oeste, estão paradas desde 2016, em Mato Grosso. O empréstimo foi um compromisso firmado pelo Governo Federal à época do leilão para privatização de trecho da rodovia. Sem uma solução possibilitando o reequilíbrio de contrato, a concessão está sob risco iminente. 

Mas, o problema não ocorre somente no Estado e envolve várias concessionárias, sendo que as rodovias com mais dificuldades são principalmente as leiloadas durante a terceira etapa de concessões, entre 2013 e 2015 (no governo Dilma Rousseff), que teve entre os vencedores algumas das empresas envolvidas na Lava-Jato. No geral, são mais de 5.000 quilômetros licitados deveriam ser totalmente duplicados em cinco anos. Quase nada foi entregue até agora, limitando os ganhos de produtividade e de segurança esperados pelas privatizações. 

Diante da situação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem em andamento processos que podem levar ao fim antecipado de concessões. Alguns deles foram iniciados a pedido das próprias empresas em dificuldades. Se os contratos forem encerrados, as vias voltarão às mãos do governo e passarão a disputar o escasso orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras e manutenção. 

Dentro desse cenário, não é descartada a possibilidade de um colapso caso ocorra a devolução dos contratos por parte de todas as concessionárias. Por isso, a conversas em busca de soluções se dão no âmbito do Governo Federal com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), entidade que representa a categoria no País. 

No Estado, a Concessionária Rota do Oeste garante que vem cumprindo as suas obrigações contratuais, com exceção da frente de duplicação, consequência maior do problema apontado no setor. “Todo o trecho de 850,9 quilômetros da BR-163 sob a responsabilidade da empresa conta com equipes permanentes de manutenção, recuperação e conservação”, informou a empresa por meio da assessoria de imprensa. A Rota do Oeste, empresa da Odebrecht Transport, assumiu a concessão da BR-163 em março de 2014. 

Mas, além da falta de financiamento, outro problema enfrentado pelas concessionárias do mesmo lote de licitações, têm sido o fluxo de veículos abaixo do previsto. Até por conta do agronegócio, a BR-163 é a que menos sofreu essa redução, mas ainda assim, segundo a Rota do Oeste, ficou aquém do projetado pelos estudos para o leilão. 

Assim, o dinheiro adquirido com a cobrança de pedágio vem sendo usado para fazer a manutenção básica da rodovia e trabalhos operacionais, como atendimento médico e guincho. Contudo, o valor da ordem de R$ 30 milhões ao mês é apontado como insuficiente para as grandes intervenções de ampliação ou duplicação, que demandariam recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão. 

“Em Mato Grosso, a Rota do Oeste trabalha para fazer sua parte, reinvestindo 100% do valor arrecadado em pedágios na rodovia, garantindo acréscimo de conforto, segurança e fluidez”, afiançou a empresa. “A Rota do Oeste entende que há alternativas para o problema, entre elas, a reprogramação de investimentos, que permitiria a retomada mais rápida das duplicações, preservando os atuais níveis tarifários e observando os interesses dos usuários”, completou. 

A concessionária informou ainda que segue acompanhando a regulamentação da Lei 13.448, que estabelece novas diretrizes para a prorrogação de contratos de parceria nos setores aeroportuário, ferroviário e rodoviário. 

A Rota do Oeste tem a concessão de 850,9 quilômetros da BR-163, desde a divisa de Mato Grosso do Sul a Sinop (503 quilômetros, ao norte de Cuiabá). Porém, tem a obrigação contratual de duplicar 453 quilômetros (da divisa do Estado com Mato Grosso do Sul a Rondonópolis e do Posto Gil a Sinop). O trecho restante é de responsabilidade do Departamento Nacional Infraestrutura (DNIT). 

INVESTIMENTOS – Desde que assumiu a concessão da BR-163, a Rota do Oeste investiu mais de R$ 1,7 bilhão na rodovia. O projeto prevê investimentos na ordem de R$ 6,8 bi ao longo dos 30 anos. Também investiu ainda mais de R$ 4 milhões em reaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo equipamentos, mais de dez veículos e bases móveis. 

Além das atividades de recuperação e manutenção da rodovia, a concessionária faz o repasse de Imposto Sobre Serviço (ISS) aos 19 municípios lindeiros à BR-163, que já somam quase 90 milhões. 

Para atender aos usuários, a concessionária destacou que construiu 18 bases, uma a cada 47 quilômetros de distância, em média. A empresa conta também com um aparato de 76 veículos, entre caminhonetes, guinchos leves e pesados, ambulâncias (sendo cinco UTIs móveis) e veículos específicos para captura de animais. 

“Desde o início do funcionamento dos serviços operacionais, já foram realizados mais de 420 mil atendimentos, que vão desde a remoção de um objeto da pista até o resgate de uma pessoa que se envolve em um acidente. Após a chegada da Rota do Oeste em Mato Grosso, o número de mortes na BR-163 reduziu 41%, passando de 146 registros em 2013 para 86 no último ano”, pontuou.